Prefeito sanciona lei que aumenta prazo de substituição de veículos de táxi em Linhares

O prefeito Guerino Zanon sancionou a lei 3.839/2019 que altera dispositivo da lei municipal nº 2.927, de 01 de março de 2010, e aumenta de cinco para oito anos o prazo de substituição de veículos utilizados para transporte de passageiros, ou seja, automóveis de serviço de táxi. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade por todos os 13 vereadores da Câmara Municipal de Linhares. 

O prefeito destacou que os taxistas, assim como muitos outros trabalhadores, também foram afetados pela crise econômica, ocasionando a diminuição do números de passageiros e consequentemente as suas arrecadações, dificultando com que eles realizassem a substituição de seus veículos no prazo de cinco anos.

"Este prazo de cinco para oito anos possibilita que estes pais de família possam ter um tempo maior para ganhar seus sustentos e poderem realizar a troca dos veículos com maior tranquilidade. Agradeço a cada um dos treze vereadores que votaram a favor destes trabalhadores", disse.

O taxista Denis Folli, representante da Associação dos Taxistas de Linhares (Ataxil), diz que a sanção do projeto de lei beneficia 110 profissionais da categoria. Na visão dele, o aumento do prazo para que seja realizada a troca dos veículos, tornou-se uma necessidade, tendo em vista a atual situação econômica que o Brasil vem enfrentando e também em virtude da concorrência com os chamados serviços de aplicativos. 

"Primeiro agradecer ao prefeito Guerino e aos vereadores de Linhares. É importante esclarecer que em 2010, na época da aprovação da lei municipal, a situação econômica do país era mais favorável. Hoje, fica ?pesado? para o taxista trocar de carro de cinco em cinco anos, até porque, este é praticamente o tempo que se leva para quitar um financiamento. Isso sem falar na concorrência que enfrentamos com os veículos de aplicativo. A lei vai contribuir para que possamos continuar atuando no mercado", comemorou o taxista.

A secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos, que é responsável pela fiscalização do serviço de táxis, realiza vistorias anualmente em todos os veículos que exploram esta atividade. Caso seja constatado durante a vistoria, que algum destes automóveis não esteja em condições de realizar este serviço, mesmo dentro do prazo de oito anos, será notificado para que seja substituído.