Justiça realiza reintegração de posse de quatro casas em situação irregular no residencial Jocafe
Na manhã desta terça-feira (13), a Justiça Federal realizou ação de reintegração de posse de quatro casas do residencial Jocafe, no bairro Santa Cruz, em Linhares. A medida foi interposta pela Caixa, após denúncia recebida pelo 0800 721 6268 e investigação que identificou e comprovou situações irregulares na utilização dos imóveis, por parte dos beneficiários do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o oficial de justiça Thiago Helker, os moradores investigados burlaram a legislação que rege o programa, vendendo, cedendo ou alugando os imóveis. "Existem cláusulas que regem o programa e os beneficiários, dentre outras regras, não podem abandonar, vender ou sublocar esses imóveis, dentro do prazo do contrato assinado por eles", informou.
A Prefeitura de Linhares, por meio do departamento de Habitação, não participa diretamente processo de reintegração de posse, que é de competência da Caixa. Segundo o secretário municipal de Finanças Bruno Margotto Marianelli, o município apenas rege o processo de cadastramento das famílias, conforme interesse social. "Os imóveis do Minha Casa Minha Vida são de interesse social porque a maior parte do valor deles é paga pelo governo em forma de subsídio. Eles não podem ser vendidos, alugados, doados ou transformados em estabelecimentos comerciais dentro do período estipulado pelo contrato e o nosso papel é informar isso para os contemplados, antes mesmo do sorteio dos interessados", explicou Bruno Marianelli.
Ainda de acordo com o secretário, a partir de agora, outras quatro novas famílias serão contempladas com as moradias reintegradas pela Justiça. Elas estão na fila de espera e preenchem os requisitos necessários para receberem as moradias. ?A entrega dessas residências aos novos contemplados se dará imediatamente e a orientação é a mesma sempre: esta é uma oportunidade muito importante de transformação na vida de vocês, cuidem bem desse patrimônio", finalizou.
Mais informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida e denúncias sobre irregularidades o cidadão deve acionar o telefone 0800 721 6268 – a ligação é gratuita.
