No Dia do Consumidor Procon realiza ação de orientação no Centro de Linhares
O Procon, em parceria com a Faculdade de Ensino Superior – Faceli, realiza na próxima quinta-feira (15), ação de orientação para os consumidores de Linhares. Uma tenda será montada em frente ao Mercado Municipal e das 7h às 12 horas, profissionais especialistas em direitos e deveres do consumidor, distribuirão material informativo e prestarão esclarecimentos à população. O evento acontecerá em comemoração ao Dia do Consumidor – 15 de março.
A principal arma dos cidadãos é o Código de Defesa do Consumidor, que vigorou no país por meio da Lei nº 8.078 no ano de 1991. Ele foi originado das lutas do movimento de defesa do consumidor brasileiro, que também deu origem ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (SP), que estimulou e fortaleceu o modelo dos demais Proco’s no Brasil. Em Linhares, o órgão é vinculado a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da Prefeitura de Linhares.
"A informação é a principal ferramenta à disposição dos consumidores para um consumo consciente e uma melhor defesa de seus interesses e o Código de Defesa do Consumidor visa sempre garantir os direitos e orientar sobre os deveres, as principais diretrizes do Procon no país", afirma o coordenador do Procon de Linhares, Geraldo Benedito Roza.
Ranking das empresas mais reclamadas
Ainda na próxima quinta-feira (15), os Procons de todo Brasil divulgarão os seus Cadastros de Reclamações Fundamentadas referentes ao ano de 2017. A divulgação decorre da determinação do artigo 5º da Constituição Federal e do artigo 44 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Um ranking com a relação das empresas nacionais e estaduais que mais desrespeitam os direitos dos consumidores será publicado pelo órgão e estará disponível no site oficial da Prefeitura de Linhares (www.linhares.es.gov.br) através do link Procon, disponível na página inicial.