Prefeitura realiza pré-seleção de famílias que poderão receber casa no Residencial Mata do Cacau
A Prefeitura de Linhares, através do Departamento de Habitação, convocou o Conselho Municipal de Assistência Social para a pré-seleção de famílias que poderão ocupar as 917 casas do Residencial Mata do Cacau, localizado no bairro Aviso. O empreendimento faz parte do projeto Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal e esta é a primeira etapa do processo, administrado pela Caixa Econômica Federal, conforme decreto nº 1.334/2017. Atualmente o município possui cerca de 5 mil famílias aptas a participaram do sorteio.
Na cerimônia, serão sorteados um total de 30% de famílias a mais do número de residências construídas. Isto porque a Caixa fará outras duas etapas de triagem dos possíveis beneficiários. Uma delas serão análise e cruzamento de informações declaradas pelos cadastrados; a outra, convocação dos possíveis beneficiários para apresentação de documentação exigida. Após estas etapas, ainda no primeiro trimestre de 2018, será divulgada a lista das famílias aptas a assinarem o contrato.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Bruno Margotto Marianelli, mesmo com o nome divulgado na listagem final, os contemplados continuam em avaliação das informações declaradas, e em qualquer tempo, podem ser eliminados do processo. "Os imóveis do Minha Casa Minha Vida são de interesse social, onde os beneficiários recebem do governo a maior parte do valor do imóvel em forma de subsídio. Para regulamentar esse processo há uma série de critérios a serem cumpridos, tanto antes de receber o imóvel, como após, quando já estiverem residindo nas casas. A Caixa, que é a mantenedora do projeto, a qualquer instante que for comprovada irregularidade, ela poderá retomar o imóvel", explicou o secretário.
Para constar no cadastro de contemplação, as famílias precisam cumprir uma série de critérios nacionais e municipais. Dentre os que eliminam de imediato os participantes estão: não possuir renda familiar compatível; ser proprietário, cessionário ou propenso comprador de imóvel; e ter recebido, em qualquer tempo, benefício ou crédito/empréstimo habitacional, através de projetos do Município, Estado ou União. Durante o sorteio serão priorizados idosos e pessoas com deficiência, que se encaixem nos critérios estabelecidos.
