Inscrições para candidatos a Conselheiro Tutelar de Linhares vão até sexta-feira (22)
A atuação do Conselho Tutelar é essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. É o conselho que atua em casos de negligência, maus tratos, abuso, exploração e opressão contra menores de idade. Em Linhares, a demanda aumentou e o prefeito Nozinho Corrêa entendeu que é essencial a criação de mais uma unidade do conselho, possibilitando maior assistência e efetividade nos casos de violação de direitos do menor.
Atualmente, Linhares conta com uma unidade do Conselho Tutelar para atender todos os bairros da zona urbana e comunidades da zona rural. No ano de 2014, foram realizados 3.128 atendimentos. Em 2013, foram 2.906, contra 2.343 em 2012 e 1.276 em 2011.
Devido a esse grande fluxo de atendimentos, o Município, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Ministério Público decidiram que o ideal é a criação de uma nova estrutura. O Município realiza um estudo para definir qual será o local da nova sede e quais serão as regiões atendidas por cada conselho.
Letícia Brandão, presidente do Conselho Tutelar, contou que com a nova estrutura, o atendimento será mais eficiente e a população será melhor assistida. "Para que nosso trabalho tenha efeito precisamos de uma nova estrutura. O município é muito grande e não conseguíamos estar em todos os locais. Com mais um Conselho Tutelar nosso trabalho será melhor realizado e a população poderá contar com mais dedicação e atenção", afirma Letícia.
Edital para eleição dos novos membros do Conselho Tutelar já está disponível
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) disponibiliza o edital de abertura do processo de escolha para os novos membros do Conselho Tutelar. As inscrições para os candidatos acontecem de 14 a 22 de maio, das 8h às 16h, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua João Francisco Calmon, 1699, Centro.
A eleição definirá cinco membros e suplentes para o novo Conselho Tutelar e mais cinco para o já existente. Para se candidatar, além de ficha de inscrição devidamente preenchida, alguns requisitos são exigidos, como ter ensino superior completo, residir em Linhares, declaração de idoneidade moral entre outros pontos descritos no edital.
O processo de escolha acontece três etapas: análise de documentação, dia da eleição e formação dos membros. Abaixo você pode conferir o cronograma e o link com o edital.
| EVENTOS BÁSICOS | DATAS |
| Publicação do edital | 24/04 |
| Inscrições e entrega de documentos das 8 às 16 horas | 14,15,18 a 22/05 |
| Análise dos requerimentos de inscrições | 02,03,09 a 12/06 |
| Publicação dos nomes dos candidatos deferidos e indeferidos | 15 ou 16/06 |
| Prazo para defesa dos candidatos indeferidos | 17 e 18/06 |
| Publicação dos nomes dos candidatos após defesa | 24/06 |
| Prazo para impugnação | 25,26,29,30/06 e 01/07 |
| Notificação ao candidato | 02 e 03/07 |
| Apresentação de defesa | 08 e 09/07 |
| Publicação do julgamento da impugnação | 13 ou 14/07 |
| Prazo para recurso ao pleno do CMDCA | 16 e 17/07 |
| Resultado da análise dos recursos | 30/07 |
| Publicação dos nomes dos candidatos habilitados | 26/08 |
| Campanha eleitoral dos candidatos | 28/08 a 27/09 |
| Divulgação dos locais do processo de escolha | Anexo ao edital |
| Data do processo de escolha unificado | 04/10 |
| Divulgação do resultado | 05/10 |
| Formação inicial | Novembro |
| Posse | 10/01/2016 |
Informações para a imprensa:
Tiago Cau | [email protected]
Secom 3372 1853 | 99736 1600
EDITAL ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES – QUADRIÊNIO 2016/2019