TAC: agricultores do Farias têm que seguir regras na hora de irrigar
Desde a última semana, produtores rurais e moradores do distrito do Farias, região rural de Linhares, estão sabendo que agora, para irrigar a plantação, é necessário seguir as regras previstas em um documento chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Plano A do TAC foi acionado porque o córrego que abastece a região chegou a um nível muito baixo. É necessário organizar o uso da água do manancial para que a comunidade não fique sem abastecimento.
Na noite desta segunda-feira (19), mais de 50 produtores da região se reuniram na sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Córrego Farias (Aprucof) para tirar dúvidas sobre o termo com o secretário municipal de Agricultura, Mauro Rossoni Junior. "Essa é a hora certa para acionar o TAC, quando ainda há água! Há regras a seguir para que não falte água para ninguém. Contamos com a colaboração da comunidade", afirmou Mauro durante a reunião.
Desde a última quinta-feira (15), militares da Polícia Militar Ambiental e servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), fazem visitas ao Farias para esclarecer as regras do TAC. Quem for flagrado descumprindo o termo será autuado e terá que responder junto ao Ministério Público.
As regras
– Irrigação convencional (por aspersão convencional com canhão ou mini-canhão com vazão mínima por emissor superior a 70 litros por hora) só poderá ser utilizada de segunda a sexta-feira das 18h às 6h;
– Proibida a irrigação aos sábados e domingos;
– Irrigações localizadas por aspersão e gotejamento, cuja vazão máxima por emissor é de até 70 litros por hora, poderão ser utilizadas de segunda a sexta-feira em horário livre.
– Viveiros de produção de mudas podem ser irrigados todos os dias;
– Pastejo rotativo, de segunda a sexta-feira;
– Produção de alimentos para subsistência e comercialização em pequena escala, podem ser irrigadas às segundas, quartas e sextas-feiras.
Mais sobre o Termo de Ajustamento de Conduta do Córrego Farias
O TAC do Córrego Farias foi acordado entre a Prefeitura de Linhares e o Ministério Público no ano de 2009, como estratégia de racionamento de água a ser acionada em épocas de estiagem em busca de garantir abastecimento. O termo tem dois planos, A e B, com regras para uso da água para irrigação.
Também participaram da confecção do documento o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Iema; o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, Idaf; o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Incaper; o Sindicato Rural de Linhares; o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Linhares; o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares, Saae; e proprietários rurais que utilizam a água proveniente da sub-bacia do Córrego Farias.
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