Prefeitura lança Guia para orientar servidores no período eleitoral

A Prefeitura de Linhares lançou, nessa segunda-feira (25), a 1ª edição do Guia "Orientações aos agentes públicos no período eleitoral". O lançamento aconteceu no Teatro da Faculdade Pitágoras, às 18h e 30min, num ato que contou com a presença do secretariado, servidores e convidados.

O documento reúne informações básicas sobre os direitos políticos e as normas éticas e legais que devem nortear as condutas dos servidores. Além de ser entregue aos servidores, a cartilha ficará disponível no portal da Prefeitura de Linhares – www.linhares.es.gov.br.

O objetivo ao publicar o material é evitar que sejam praticados atos administrativos ou tomada de decisões governamentais indevidas nesse período.

Segundo o Prefeito Guerino Zanon, o compromisso dos servidores é com o exercício do serviço público e com o respeito à democracia. "A cautela deve guiar os atos dos servidores públicos para que não interfiram na isonomia necessária entre os candidatos ou violem a moralidade e legitimidade das eleições".

Entre os assuntos abordados na cartilha, estão a definição de publicidade institucional e o período de restrições; o uso de bens e serviços da Prefeitura; e o período de desincompatibilização dos servidores e agentes públicos interessados em concorrer a cargo eletivo.