Linhares sedia reunião do Comitê das Bacias Hidrográficas Litoral Centro-Norte

A Prefeitura Municipal de Linhares, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais sediará a 5ª reunião ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas(CBH) Litoral Centro-Norte  do Espírito Santo, na próxima segunda-feira, dia 11, às 14 horas, na Universidade Aberta do Brasil(UAB), no bairro Novo Horizonte.

O CBH Litoral Centro-Norte é composto pelos seguintes municípios: Aracruz, Fundão, Serra (em parte), Santa Leopoldina, Santa Tereza, Ibiraçu, João Neiva e Linhares. Os Comitês foram criados em função da lei federal 9433 de 1997, no intuito de decidir a gestão das águas nas regiões hidrográficas. O Espírito Santo conta um Comitê de Rio de Domínio Federal que é o Comitê do Rio Doce, além de onze comitês de rios de Domínio Estadual.

O evento, que é aberto ao público, terá uma programação variada. Entre os assuntos que serão discutidos estão: leitura da pauta e discussão da ordem do dia; ajustes finais e aprovação da ata da reunião anterior; criação da Câmara Técnica de Assuntos Legais; explanação da comissão eleita pelo Plenário, a respeito do processo eleitoral simplificado para as vagas remanescentes no Comitê; apresentação da representante do IEMA no Comitê, sobre as políticas nacionais e estaduais de recursos hídricos e outros assuntos.

O que são e onde atuam os Comitês:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH´s são organismos colegiados deliberativos e normativos, que fazem parte do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei N° 9433/97) e do Sistema Integrado de Gerenciamento e Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo – SIGERH/ES (Lei N° 5818/98), sendo instituídos por decreto.

Sua base é democrática e participativa, sendo constituídos pela participação dos usuários da água, da sociedade civil e do poder público, ou seja, todos os setores da sociedade com interesse na gestão dos recursos hídricos no âmbito das bacias hidrográficas. A proporção de cada um desses segmentos é sempre de um terço, de forma que se garanta o equilíbrio de cada representatividade.

A área de atuação do Comitê de Bacia pode ser as seguintes: Uma bacia hidrográfica; sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Dentre as principais competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica estão:  Aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica; Deliberar sobre convênios e contratos relacionados aos Planos de Bacia Hidrográfica; Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos d’água; Submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH critérios e normas para a Outorga; Estabelecer mecanismos administrativos e propor valores para a Cobrança e Acompanhar o plano de proteção, conservação e utilização dos recursos da bacia hidrográfica.

 Programação do Evento:

1. Abertura da Sessão e verificação do quorum.
2. Leitura da pauta e discussão da ordem do dia.
3. Ajustes finais e aprovação da ATA da reunião anterior.
4. Criação da Câmara Técnica de Assuntos legais.
5. Explanação da comissão eleita pelo Plenário, a respeito do processo eleitoral simplificado para as vagas remanescentes no Comitê.
6. Apresentação da representante do Iema no Comitê, sobre as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos.
7. Outros assuntos.
8. Comunicações.
9. Encerramento.