Secretaria de Meio Ambiente de Linhares está preparada para assumir o Licenciamento Ambiental

A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (Semam) tem compromisso de promover a proteção do meio ambiente. O Prefeito Guerino Zanon estabeleceu a questão ambiental como meta de governo. Um dos instrumentos que auxiliam coibir a degradação ecológica é o Licenciamento Ambiental, e para emitir as licenças, o município deve preencher uma série de requisitos.

Durante esta semana, uma equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais (SEMAM) participou de uma integração no Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), que corresponde em mais uma etapa para que Linhares passe a emitir licenças ambientais. As capacitações aconteceram nos dias 28, 29 e 31 de março, na sede do IEMA e foram ministradas as seguintes atividades de integração pelo órgão licenciador: Agropecuária e Efluentes Orgânicos; Uso e Ocupação do Solo, Energia e Saneamento; Resíduos Sólidos e Beneficiamento de Rochas Ornamentais; Extração Mineral; Indústrias Diversas, Estocagem e Serviços; divisão de educação ambiental e Seção de Apoio e Documentação.

Para que o município comece a expedir as licenças são necessárias algumas adaptações estruturais e capacitações. Para tanto, a Semam, está funcionando em um novo endereço e disponibilizará um andar exclusivo para o licenciamento ambiental. No começo da atual gestão, a secretaria contava apenas com três funcionários e não dispunha de nenhum veículo, atualmente o órgão encontra-se em um espaço físico maior, possui 21 servidores, possuí três veículos disponíveis destinados a equipe técnica e ao licenciamento ambiental.

E as mudanças não foram somente estruturais. A Semam passou por diversos cursos de qualificações. Os cursos que os técnicos da Prefeitura participaram foram o de Especialização em Licenciamento Ambiental promovido pelo Iema (90 horas), Fiscalização Ambiental fornecido pelo Iema (8 horas), e Gestão de Recursos Hídricos ministrado pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH Rio Doce, Licenciamento Ambiental para adequação de propriedades rurais – fornecido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e pelo Ministério Público do Espírito Santo.

A Semam atualmente coordena um dos maiores investimentos do Espírito Santo em saneamento com a construção da ETE Central (Estação de Tratamento de Esgoto) que tratará 100% do esgoto lançado "in natura" no Rio Doce, licenciamento da ETE movelar e a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais também promove ações em diversos departamentos. O órgão instituiu o Fundo Municipal de Conservação Ambiental (FUNDEMA) e estruturou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa, Linhares ganhará inúmeras vantagens quando passar a emitir as licenças ambientais. "Com o licenciamento o município assume a gestão plena das suas atividades, isto significa que será possível otimizar o uso dos recursos públicos, aumentar a eficácia do controle ambiental, simplificar e agilizar o Licenciemento Ambiental, consolidar a cooperação técnica entre os órgãos de Meio Ambiente, promover mais oportunidade de mercado para os profissionais da área ambiental na nossa região e principalmente cuidar de forma preventiva do meio ambiente".

O biólogo e Diretor do departamento de Controle Ambiental da Semam, Fabrício Borghi Folli, ressaltou a importância do licenciamento para o município. "Assumir o Licenciamento é relevante para regulamentar as atividades poluidoras e fazer o controle, minimizando os impactos que elas geram", afirmou.

Agora Linhares está preparada para municipalizar o licenciamento ambiental, a expectativa é começar em junho de 2011. Com isso, Linhares é um dos únicos municípios do norte do estado que prestará este tipo de serviço.

O município poderá expedir as seguintes Licenças:

* Licença prévia: é a licença concedida na preliminar de planejamento, uma vez cumpridos os requisitos básicos a serem atendidos durante a localização, instalação e operação. As leis de uso do solo municipais, estaduais ou federais devem ser observadas pelo empreendedor.
* Licença de instalação: É concedida após a aprovação do projeto executivo com todos os requisitos atendidos por este projeto.
* Licença de operação: A licença de operação é necessária para o início das atividades do empreendimento. Será concedida após as verificações do cumprimento dos requisitos condicionantes previstos na Licença de Instalação por órgão responsável.
O COMDEMA e o FUNDEMA:

A Semam também conseguiu estruturar o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Linhares, que já publicou três resoluções no ano de 2011 e tem importante papel na gestão ambiental do município. Auxiliando o plano de ação da Secretaria de Meio Ambiente e gerindo o FUNDEMA – Fundo Municipal de Conservação Ambiental, instituído em 2009 pelo Prefeito de Linhares Guerino Zanon ao sancionar lei designando parte dos royalties do Município ao fundo.

O Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Linhares já é considerado o maior de todos os fundos ambientais dos municípios do estado com valor arrecadado de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais) e tem por finalidade apoiar, em caráter suplementar, a implementação de projetos ou atividades necessárias à preservação, conservação, controle do meio ambiente e melhorias da qualidade de vida no Município de Linhares. Já aprovação do COMDEMA, a Semam se prepara para lançar o primeiro edital para execução de projeto na área sócio-ambiental com recursos do FUNDEMA.