Prefeitura realiza eleição para coordenador da Guarda Municipal
A Prefeitura de Linhares por meio da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública, através da Comissão de Eleição da Guarda Municipal, regulamentada pela portaria 639/2009, de 21 de dezembro de 2009 e 172/2010, de 06 de abril de 2010, abriu eleição para o Coordenador da Guarda Municipal em Linhares.
A eleição está baseada na Lei nº. 2.935, de 25 de março de 2010, para o processo Eleitoral do Coordenador da Guarda Municipal, em regime de provimento em comissão.
O processo se dará por eleição direta e secreta, com a participação de todos os guardas municipais efetivos, sendo o voto de cada eleitor, considerado único e com o mesmo peso para efeito de votação e de apuração.
Poderão candidatar-se ao cargo de Coordenador da Guarda Municipal, candidatos que preencherem, até o encerramento das inscrições, os seguintes requisitos:
I – reconhecida idoneidade moral;
II – idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III – residir no município de Linhares/ES a pelo menos 01 ano;
IV – estar em gozo de seus direitos políticos, e que comprovem regularidade em relação às obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as obrigações militares;
V – ser guarda municipal efetivo e ativo;
VI – apresentar Certidão Negativa Criminal da Justiça Comum;
VII – apresentar Certidão Negativa de penalidade disciplinar, expedida junto do Departamento de Recursos Humanos do Município de Linhares-ES;
VIII – Certidão de Tempo de Serviço no cargo de Guarda Municipal, expedida pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Linhares-ES.
Os documentos necessários para se inscrever, são:
I – Carteira de Identidade, ou outro documento equivalente com foto (xerox e original);
II – Título Eleitoral e comprovante de votação (xerox e original);
III – comprovante de Residência (xerox e original) de acordo com o item 2.1, III;
IV – certidão Negativa Criminal da Justiça Comum (xerox e original);
V – apresentação do último contra-cheque;
VI – apresentação da Certidão Negativa de penalidade disciplinar, expedida junto do Departamento de Recursos Humanos do Município de Linhares-ES.
VII – Certidão de Tempo de Serviço no cargo de Guarda Municipal, expedida pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Linhares-ES.
Todos os documentos deverão ser protocolizados no protocolo Municipal, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Linhares, endereço Avenida Governador Jones dos Santos Neves, nº 1292, Centro, Linhares-ES, no horário de 12h às 18h, quando o candidato receberá o numero de protocolo de sua inscrição.
O registro da candidatura deverá ser preenchido e encaminhado junto a Comissão Eleitoral devidamente constituída até o dia 30 de abril.
O edital completo pode ser conferido através do link: http://www.linhares.es.gov.br/ConcursoPublico/ConcursoPublico.aspx