EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000097/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar da imposição de penalidade os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, pelo cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Recurso à JARI, contados a partir desta publicação. 
O recurso deverá ser instruído com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Penalidade, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
O recurso poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	VALOR	
PPO2B33	256630	NC24032153	15/10/2024	500-2/00	586,94	
RQN1B11	256630	LI00033643	16/09/2024	554-1/02	195,23	
QRB0536	256630	NC24032771	17/10/2024	500-2/00	260,32	
PPV1E51	256630	BL00106340	18/10/2024	581-9/02	880,41	
PPV1E51	256630	BL00106341	18/10/2024	734-0/00	130,16	
PPU5B18	256630	LI00032444	01/07/2024	605-0/01	293,47	
RBG9C76	256630	LI00033606	06/10/2024	519-3/00	293,47	
SGB4E63	256630	LI00030051	02/07/2024	605-0/02	293,47	
GCE0F67	256630	LI00031869	06/07/2024	596-7/00	1467,35	
PPQ6133	256630	LI00028435	28/06/2024	763-3/01	293,47	
MTJ2071	256630	BL00107936	02/07/2024	587-8/00	130,16	
PKO1H32	256630	LI00033733	18/10/2024	763-3/01	293,47	
PPT2D63	256630	LI00031229	06/10/2024	763-3/01	293,47	
OVL2C07	256630	LI00032459	01/07/2024	518-5/01	195,23	
JOV0H07	256630	LI00027411	10/06/2024	555-0/00	130,16	
PZP0H31	256630	LI00031862	12/06/2024	659-9/02	293,47	
QNG7F73	256630	LI00031870	06/07/2024	573-8/00	293,47	
QRF8J21	256630	LI00032248	11/06/2024	545-2/05	195,23	
SFV4H59	256630	LI00032322	02/07/2024	736-6/02	130,16	
MQO2D69	256630	LI00032472	03/07/2024	518-5/01	195,23	
MSM7B68	256630	LI00034142	23/09/2024	518-5/01	195,23	
SGI0A59	256630	LI00031472	27/06/2024	763-3/02	293,47	
MTS2084	256630	LI00032313	28/06/2024	545-2/05	195,23	
MRY3A30	256630	BL00107091	04/07/2024	518-5/01	195,23	
OKR5I91	256630	LI00031830	01/07/2024	554-1/02	195,23	
MTJ2071	256630	LI00032619	03/07/2024	511-8/00	880,41	
MTJ2071	256630	LI00032618	03/07/2024	659-9/02	293,47	
MTJ2071	256630	BL00107935	02/07/2024	705-6/01	293,47	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito