EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000085/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SGL0G59	256630	LI00034542	30/12/2024	545-2/01	
RBA5F89	256630	BL00105254	06/12/2024	705-6/01	
RRO6J35	256630	LI00034653	06/12/2024	567-3/01	
MTU3I32	256630	BL00112041	02/01/2025	587-8/00	
SFP2H18	256630	LI00033762	27/12/2024	554-1/04	
SGV8H00	256630	BL00110708	26/12/2024	734-0/00	
MRN8932	256630	BL00114217	26/12/2024	587-8/00	
OYD9308	256630	BL00115334	03/01/2025	612-2/00	
GLJ4151	256630	LI00035310	10/12/2024	554-1/02	
SGK5I46	256630	LI00034222	04/12/2024	519-3/00	
SGV8H00	256630	BL00110706	26/12/2024	663-7/01	
RBA5F89	256630	BL00105259	06/12/2024	552-5/00	
RBE7H66	256630	LI00034457	26/12/2024	763-3/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito