EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000008/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SFQ3A44	256630	NC24038670	28/11/2024	500-2/00	
PPV0509	256630	LI00034176	06/11/2024	547-9/00	
EFY6G77	256630	BL00114180	02/12/2024	518-5/01	
EUY4C80	256630	BL00114171	14/11/2024	763-3/02	
PZP0H31	256630	LI00028470	11/11/2024	546-0/00	
ODJ8091	256630	LI00035299	06/12/2024	554-1/02	
OYD9345	256630	LI00035301	07/12/2024	554-1/02	
PYS4G81	256630	LI00035289	02/12/2024	554-1/02	
MRP7379	256630	LI00027018	28/11/2024	659-9/02	
SYH5G26	256630	LI00033523	01/11/2024	573-8/00	
FEQ5E35	256630	LI00028471	03/12/2024	763-3/01	
MQW6H22	256630	LI00033707	12/11/2024	736-6/02	
SGJ7E49	256630	BL00114940	09/11/2024	556-8/00	
ODG9D07	256630	LI00035297	05/12/2024	554-1/02	
MQJ5528	256630	LI00035286	30/11/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito