EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000059/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
QRD2H15	256630	LI00034197	02/12/2024	763-3/01	
PPW5D04	256630	BL00109400	20/12/2024	518-5/01	
MQO0C08	256630	LI00032766	06/12/2024	606-8/01	
RCW1I04	256630	LI00033753	19/12/2024	605-0/02	
QRB0456	256630	NC24039021	03/12/2024	500-2/00	
PPJ0809	256630	LI00035278	23/11/2024	554-1/02	
PPG8151	256630	BL00111724	25/12/2024	520-7/00	
MQV3995	256630	BL00109381	26/11/2024	518-5/01	
JAT2B12	256630	LI00028385	21/12/2024	554-1/02	
SFU8B96	256630	BL00108947	18/12/2024	545-2/01	
QRF9I00	256630	LI00033625	21/12/2024	763-3/01	
QYN9C05	256630	LI00028376	19/12/2024	554-1/02	
QRL7H35	256630	NC24042887	31/12/2024	500-2/00	
PPA0419	256630	LI00028370	19/12/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito