EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000381/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
LRC9J44	256630	LI00023798	18/02/2025	554-1/02	
MRV3C04	256630	LI00035946	26/02/2025	659-9/02	
RBD4I62	256630	LI00035348	27/02/2025	519-3/00	
MQR7A29	256630	LI00032172	26/02/2025	545-2/02	
RBE6B89	256630	LI00032194	03/03/2025	659-9/02	
QRK9F54	256630	LI00027720	01/03/2025	659-9/02	
MSK2I07	256630	LI00035913	25/02/2025	547-9/00	
MSK2I07	256630	LI00035914	25/02/2025	659-9/02	
KZV8B35	256630	LI00032420	07/03/2025	545-2/05	
FHU0D52	256630	LI00024682	27/02/2025	763-3/01	
MPA4062	256630	BL00107530	12/03/2025	552-5/00	
SFQ3A44	256630	NC25009964	13/03/2025	500-2/00	
SFP5D73	256630	NC25010260	13/03/2025	500-2/00	
OYH5A19	256630	LI00036132	07/03/2025	554-1/02	
OVJ4C10	256630	LI00027991	24/03/2025	554-1/02	
RBG0E69	256630	LI00028002	24/03/2025	554-1/02	
QRB1293	256630	LI00028017	25/03/2025	554-1/02	
HMV1H75	256630	LI00028030	25/03/2025	554-1/02	
OOZ4263	256630	LI00028524	25/03/2025	545-2/05	
OYK0C05	256630	LI00033811	02/04/2025	581-9/02	
MQC7B32	256630	BL00118980	02/04/2025	518-5/01	
ODD4I80	256630	LI00036298	03/04/2025	518-5/01	
EAL0543	256630	LI00036436	26/03/2025	554-1/02	
MQS3A04	256630	LI00036445	26/03/2025	554-1/02	
QYN9C05	256630	LI00036447	26/03/2025	554-1/02	
QRB1293	256630	LI00036456	26/03/2025	554-1/02	
SGC0I80	256630	LI00026542	03/04/2025	663-7/01	
ODH3G21	256630	BL00118163	02/04/2025	573-8/00	
PPI0D45	256630	LI00036461	26/03/2025	554-1/02	
PKH8B43	256630	LI00036466	27/03/2025	554-1/02	
MTX6207	256630	LI00036191	04/04/2025	676-9/00	
RBE6J75	256630	LI00036479	27/03/2025	554-1/02	
MPQ3J93	256630	LI00028161	05/04/2025	659-9/02	
QQV7I01	256630	LI00033813	05/04/2025	659-9/02	
OCX7G68	256630	LI00017019	28/03/2025	545-2/03	
RQP8I39	256630	LI00036484	28/03/2025	554-1/02	
MRC7E43	256630	LI00036491	28/03/2025	554-1/02	
OVI7A38	256630	LI00036494	28/03/2025	554-1/02	
PPJ2J22	256630	LI00023982	17/03/2025	545-2/01	
SGM0E85	256630	LI00035475	04/04/2025	658-0/00	
OYH5140	256630	LI00036317	06/04/2025	512-6/01	
OYH5140	256630	LI00036316	06/04/2025	501-0/00	
TOE9I50	256630	LI00028160	04/04/2025	663-7/02	
MTX6207	256630	LI00036188	04/04/2025	659-9/02	
GXT9800	256630	LI00036475	27/03/2025	554-1/02	
ODD8C03	256630	LI00027997	24/03/2025	554-1/02	
LPT4H89	256630	LI00036268	24/03/2025	518-5/01	
SFY1C93	256630	LI00036342	07/03/2025	554-1/02	
OVI5G63	256630	LI00036079	27/02/2025	554-1/02	
NJR0893	256630	LI00035920	02/03/2025	757-9/00	
ODB8F72	256630	LI00035631	05/02/2025	659-9/02	
PPF5E57	256630	LI00023772	17/02/2025	554-1/02	
MTP7318	256630	LI00035814	24/02/2025	519-3/00	
PPJ0809	256630	LI00036114	05/03/2025	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito