EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000033/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
PQQ2594	256630	BL00090960	22/11/2024	548-7/00	
SFR3D21	256630	LI00035279	26/11/2024	554-1/02	
KVP7I85	256630	LI00034224	04/12/2024	763-3/01	
ODK3854	256630	LI00033745	27/11/2024	555-0/00	
MSD2A46	256630	LI00028359	12/12/2024	554-1/02	
MQP6B08	256630	LI00034214	04/12/2024	763-3/01	
SGB8I52	256630	LI00030668	10/12/2024	501-0/00	
MTC8775	256630	LI00035302	09/12/2024	554-1/02	
MSN4161	256630	LI00034181	14/11/2024	659-9/02	
QRI1I74	256630	LI00030091	11/12/2024	554-1/04	
PPA0419	256630	LI00035285	30/11/2024	554-1/02	
PPL1213	256630	NC24043210	31/12/2024	500-2/00	
PPS5E95	256630	LI00035304	09/12/2024	554-1/02	
QRM4B87	256630	LI00033744	27/11/2024	555-0/00	
HDE2E41	256630	LI00027019	28/11/2024	504-5/00	
PPL1213	256630	NC24042191	24/12/2024	500-2/00	
RQT6J51	256630	NC24042619	26/12/2024	500-2/00	
OVL8A26	256630	LI00033732	04/12/2024	573-8/00	
ODR3E08	256630	LI00034834	08/12/2024	604-1/02	
ODI4J07	256630	LI00035311	10/12/2024	554-1/02	
QRH6I64	256630	LI00033617	08/10/2024	552-5/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito