EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000162/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MRJ2B70	256630	LI00034553	15/01/2025	518-5/01	
OCV1G09	256630	LI00034922	20/01/2025	518-5/02	
GZL4123	256630	LI00032141	21/01/2025	659-9/02	
MSC2985	256630	LI00035560	21/01/2025	659-9/02	
MPX1H67	256630	LI00034462	01/01/2025	511-8/00	
OYG4I34	256630	LI00034490	16/01/2025	554-1/04	
SGM0E85	256630	LI00033789	21/01/2025	501-0/00	
MPX1H67	256630	LI00034461	01/01/2025	501-0/00	
OCY6D73	256630	LI00025535	21/01/2025	659-9/02	
MSE3J69	256630	LI00034557	15/01/2025	518-5/01	
OYI6J61	256630	LI00034691	20/01/2025	605-0/01	
AMT8101	256630	LI00034844	09/12/2024	572-0/00	
RBC1A28	256630	LI00034489	16/01/2025	763-3/01	
PPE9B59	256630	LI00032333	18/01/2025	659-9/02	
MTO7635	256630	LI00030434	18/01/2025	554-1/02	
MRN7803	256630	LI00028402	30/12/2024	554-1/02	
OVH6866	256630	LI00034694	18/01/2025	501-0/00	
ODN0725	256630	LI00034900	18/01/2025	659-9/02	
QRK0C42	256630	LI00028389	23/12/2024	554-1/02	
MTE2J60	256630	LI00035559	21/01/2025	511-8/00	
QRB4732	256630	LI00034672	01/01/2025	518-5/02	
MTE2J60	256630	LI00035558	21/01/2025	501-0/00	
GZL4123	256630	LI00032144	21/01/2025	501-0/00	
PLX2E85	256630	LI00034577	17/01/2025	763-3/01	
QRL5A70	256630	BL00112075	22/01/2025	518-5/01	
ODL0A28	256630	LI00034586	21/01/2025	659-9/02	
SFU8B96	256630	LI00032337	20/01/2025	663-7/01	
OVH6866	256630	LI00034693	18/01/2025	573-8/00	
OYF3230	256630	BL00109402	20/12/2024	518-5/01	
MTR9288	256630	LI00028373	19/12/2024	554-1/02	
PPU5A41	256630	LI00034495	20/01/2025	763-3/01	
RBE4F96	256630	LI00033799	19/01/2025	659-9/02	
QRI2C14	256630	LI00032142	21/01/2025	659-9/02	
OCY6D73	256630	LI00025536	21/01/2025	501-0/00	
OVH6866	256630	LI00034692	18/01/2025	704-8/01	
PPE7A52	256630	LI00034911	18/01/2025	734-0/00	
MJE3C72	256630	BL00105277	27/12/2024	704-8/01	
PPE7A52	256630	LI00034904	18/01/2025	501-0/00	
PPO2B40	256630	LI00028367	18/12/2024	554-1/02	
PPJ2H39	256630	LI00030117	14/01/2025	555-0/00	
PPL4C81	256630	LI00034645	12/12/2024	547-9/00	
SGD7B40	256630	LI00033802	22/01/2025	618-1/00	
MTY8H00	256630	LI00035553	12/01/2025	659-9/02	
RQM5J22	256630	LI00034582	17/01/2025	545-2/02	
PPX4A87	256630	LI00028390	24/12/2024	554-1/02	
RUJ1H14	256630	NC25001720	14/01/2025	500-2/00	
NZV7888	256630	BL00114337	10/01/2025	518-5/01	
MTW3332	256630	LI00030447	22/01/2025	554-1/02	
QRH3G02	256630	LI00030448	22/01/2025	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito