EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000136/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODK3A39	256630	BL00110024	15/12/2024	546-0/00	
QTU3F33	256630	LI00034576	17/01/2025	605-0/01	
MSV8B33	256630	LI00030109	08/01/2025	659-9/02	
MQA0J48	256630	LI00028483	17/12/2024	763-3/01	
PPF3H01	256630	LI00034044	10/01/2025	516-9/01	
SFS7C82	256630	LI00034225	04/12/2024	763-3/01	
EKU1I32	256630	BL00112053	10/01/2025	605-0/02	
KRI0H35	256630	LI00034231	10/12/2024	763-3/01	
MTZ2H18	256630	LI00035307	11/12/2024	554-1/02	
HEF1D40	256630	LI00034575	17/01/2025	659-9/02	
HKF4I16	256630	LI00028382	20/12/2024	554-1/02	
PPG9J14	256630	BL00117843	10/01/2025	763-3/02	
MRI8118	256630	LI00030129	18/01/2025	659-9/02	
HTJ1326	256630	LI00027025	12/01/2025	685-8/00	
RBI1J44	256630	LI00034471	09/01/2025	763-3/01	
MPA6907	256630	BL00114335	10/01/2025	518-5/01	
MQK7C03	256630	LI00034936	11/01/2025	501-0/00	
MRI8118	256630	LI00030127	18/01/2025	501-0/00	
QRL6E84	256630	LI00034545	12/01/2025	501-0/00	
OYH2986	256630	LI00034941	13/01/2025	554-1/02	
AMF2C21	256630	BL00109432	09/01/2025	518-5/01	
OYF0C78	256630	LI00030113	10/01/2025	545-2/06	
MTI0E01	256630	LI00034483	11/01/2025	659-9/02	
HEF1D40	256630	LI00034574	17/01/2025	518-5/01	
QRH3G02	256630	LI00025570	08/01/2025	541-0/00	
MTY1422	256630	LI00028419	09/01/2025	554-1/02	
MTI0E01	256630	LI00034484	11/01/2025	501-0/00	
MRI8118	256630	LI00030128	18/01/2025	506-1/00	
PAB3J79	256630	LI00034470	07/01/2025	547-9/00	
SFR8A00	256630	LI00034218	04/12/2024	763-3/01	
QRI9D78	256630	LI00035318	14/01/2025	554-1/02	
RBI1J44	256630	LI00028414	08/01/2025	554-1/02	
PPC1H39	256630	LI00028379	19/12/2024	554-1/02	
MTY7F08	256630	LI00028369	19/12/2024	554-1/02	
QRC9C00	256630	LI00034212	04/12/2024	763-3/01	
ODL2I77	256630	LI00028421	10/01/2025	554-1/02	
QNC6J42	256630	LI00034634	04/12/2024	612-2/00	
MRK8978	256630	LI00034449	14/12/2024	581-9/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito