EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000110/2025 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SGD7C57	256630	BL00109424	30/12/2024	763-3/02	
MPD4F88	256630	LI00035296	05/12/2024	554-1/02	
MQV1C42	256630	BL00110690	16/12/2024	518-5/01	
ODI6H45	256630	LI00034670	06/01/2025	612-2/00	
RIZ0J17	256630	NC25002519	21/01/2025	500-2/00	
MPA9220	256630	LI00030666	10/12/2024	640-8/00	
SGJ4G10	256630	LI00034468	07/01/2025	763-3/01	
OVF0H55	256630	LI00034873	05/01/2025	518-5/02	
MPA9220	256630	LI00030665	10/12/2024	659-9/02	
ODH9F42	256630	NC24042754	26/12/2024	500-2/00	
OVH6H25	256630	LI00028397	27/12/2024	554-1/02	
PPP9171	256630	LI00035300	06/12/2024	554-1/02	
RIZ0J17	256630	NC25002518	21/01/2025	500-2/00	
PPY8507	256630	LI00030106	06/01/2025	554-1/04	
MRY2805	256630	LI00028396	26/12/2024	554-1/02	
PPX6H40	256630	LI00034538	12/12/2024	763-3/01	
PPH0B56	256630	LI00028365	17/12/2024	554-1/02	
MSB5063	256630	LI00033729	02/12/2024	605-0/01	
MRK4A84	256630	LI00034879	06/01/2025	605-0/02	
MRX9004	256630	LI00028409	02/01/2025	554-1/02	
SFS3B75	256630	LI00032762	28/11/2024	501-0/00	
MSZ9B98	256630	LI00028413	07/01/2025	554-1/02	
ODL3340	256630	LI00033750	27/11/2024	541-0/00	
GFO2C20	256630	LI00034663	20/12/2024	763-3/01	
SFT0H43	256630	LI00028358	12/12/2024	554-1/02	
ODP9180	256630	LI00034219	04/12/2024	763-3/01	
CSK1369	256630	NC24041108	17/12/2024	500-2/00	
RBC6B84	256630	LI00028415	08/01/2025	554-1/02	
OVL7222	256630	BL00112036	02/01/2025	734-0/00	
OUK7E35	256630	LI00034208	02/12/2024	763-3/01	
MTC7F68	256630	LI00028412	07/01/2025	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito