EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001035/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar da imposição de penalidade os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, pelo cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Recurso à JARI, contados a partir desta publicação. 
O recurso deverá ser instruído com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Penalidade, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
O recurso poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	VALOR	
ODN7B38	256630	LI00026963	13/06/2024	547-9/00	130,16	
LQA9F84	256630	LI00031772	04/06/2024	762-5/01	293,47	
RQR5B81	256630	LI00028813	10/04/2024	554-1/02	195,23	
MST7E26	256630	BL00090376	21/03/2024	546-0/00	130,16	
NZX4A14	256630	LI00030182	11/04/2024	554-1/02	195,23	
PPT0F00	256630	LI00028774	18/03/2024	554-1/02	195,23	
PPD7207	256630	LI00027148	28/03/2024	554-1/02	195,23	
RQS4I48	256630	LI00031553	10/06/2024	554-1/02	195,23	
OVH1538	256630	LI00031846	29/05/2024	762-5/02	293,47	
SFP5D73	256630	LI00028297	24/03/2024	546-0/00	130,16	
LOG8E48	256630	LI00028779	20/03/2024	554-1/02	195,23	
PPQ2697	256630	LI00031666	15/04/2024	763-3/01	293,47	
MTQ5G43	256630	LI00030954	10/04/2024	554-1/02	195,23	
MST7E26	256630	BL00090377	21/03/2024	539-8/00	88,38	
MQM1C69	256630	LI00029202	18/03/2024	518-5/01	195,23	
PPL1C01	256630	LI00032297	14/06/2024	554-1/02	195,23	
KNC9B33	256630	LI00027141	26/03/2024	554-1/02	195,23	
MSZ6211	256630	BL00052589	24/10/2022	763-3/02	293,47	
MTB1862	256630	LI00030189	19/04/2024	599-1/00	293,47	
RBF2D40	256630	NC24007993	18/04/2024	500-2/00	586,94	
DAO2D19	256630	NC24007300	11/04/2024	500-2/00	260,32	
PPJ2B08	256630	LI00031539	06/06/2024	554-1/02	195,23	
MQM1C69	256630	LI00029203	18/03/2024	519-3/00	293,47	
IOG2I58	256630	LI00029969	18/03/2024	554-1/02	195,23	
MRM1I33	256630	LI00031562	12/06/2024	554-1/02	195,23	
PZT0I24	256630	LI00027154	19/04/2024	545-2/05	195,23	
OYK3692	256630	NC24004538	26/03/2024	500-2/00	390,46	
MSV0A79	256630	LI00025227	18/04/2024	763-3/02	293,47	
ODB9853	256630	LI00028933	18/04/2024	554-1/02	195,23	
MST6G69	256630	LI00032253	06/06/2024	554-1/02	195,23	
RQP3G80	256630	LI00030940	27/03/2024	554-1/02	195,23	
MTE3742	256630	LI00026927	18/03/2024	573-8/00	293,47	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito