EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000996/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SGG4F46	256630	BL00101358	14/09/2024	663-7/01	
MTZ3D74	256630	LI00031358	15/08/2024	584-3/04	
FPG1641	256630	LI00028454	07/08/2024	763-3/01	
SFS6I66	256630	LI00033997	11/09/2024	606-8/01	
RBC9B57	256630	LI00032917	13/09/2024	605-0/01	
RQT5G75	256630	LI00031521	13/09/2024	763-3/02	
NPY6G44	256630	LI00034004	30/08/2024	554-1/02	
ODK6D55	256630	BL00111117	15/09/2024	587-8/00	
SGG4F46	256630	BL00101357	14/09/2024	666-1/00	
EVJ6B49	256630	LI00032919	10/09/2024	554-1/02	
PPC1853	256630	BL00107137	22/08/2024	518-5/01	
QXP4D98	256630	LI00034016	05/09/2024	554-1/02	
MTI7C85	256630	LI00032903	12/09/2024	605-0/01	
GOV7352	256630	LI00031524	17/09/2024	501-0/00	
OYK4G51	256630	LI00034011	03/09/2024	554-1/02	
GOV7352	256630	LI00031525	17/09/2024	659-9/02	
MQA1632	256630	BL00111534	24/08/2024	527-4/02	
MPE6366	256630	BL00108422	15/09/2024	518-5/01	
ODK6D55	256630	BL00111118	15/09/2024	663-7/01	
MRR0F12	256630	NC24030478	26/09/2024	500-2/00	
MTB2D57	256630	BL00101507	19/08/2024	552-5/00	
SFX2F87	256630	LI00033878	20/08/2024	554-1/02	
FQK8G96	256630	LI00031614	10/09/2024	554-1/02	
ODJ0I52	256630	LI00033983	26/08/2024	554-1/02	
RBF2D40	256630	LI00031206	16/09/2024	554-1/02	
ODT8H07	256630	LI00032923	12/09/2024	554-1/02	
SGD8D16	256630	LI00033543	16/09/2024	762-5/01	
RBE6B44	256630	LI00033002	13/08/2024	763-3/01	
DGV7D06	256630	BL00108075	18/08/2024	518-5/01	
ODF4365	256630	LI00031396	06/09/2024	573-8/00	
MTT1478	256630	LI00030639	16/08/2024	554-1/02	
MTW7657	256630	LI00031381	11/08/2024	556-8/00	
MPX0G58	256630	LI00033005	07/09/2024	659-9/02	
OWL2F51	256630	LI00032932	16/09/2024	550-9/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito