EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000945/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MTC8C29	256630	LI00032029	31/07/2024	554-1/02	
SFS5G20	256630	LI00031515	08/08/2024	663-7/01	
MTS5D62	256630	LI00032698	29/08/2024	763-3/01	
PPQ6133	256630	NC24028132	12/09/2024	500-2/00	
MSY7I16	256630	BL00111656	01/09/2024	552-5/00	
MSZ0A38	256630	BL00111054	04/08/2024	703-0/01	
PPO1600	256630	BL00089339	29/08/2024	573-8/00	
LVS3I16	256630	LI00033845	07/08/2024	554-1/02	
PPQ5F20	256630	LI00032028	31/07/2024	554-1/02	
MTR7D36	256630	LI00031177	27/08/2024	554-1/02	
MSF5J92	256630	LI00033956	12/08/2024	554-1/02	
OYJ7F81	256630	NC24024642	20/08/2024	500-2/00	
PPJ8686	256630	LI00032715	30/08/2024	504-5/00	
GSW6G28	256630	NC24025551	22/08/2024	500-2/00	
PPJ8686	256630	LI00032716	30/08/2024	573-8/00	
OVJ3J63	256630	BL00111657	01/09/2024	552-5/00	
PPJ8686	256630	LI00032714	30/08/2024	659-9/02	
OVI5E66	256630	LI00032697	28/08/2024	605-0/01	
MRR0D25	256630	LI00032724	28/08/2024	554-1/02	
RNV7D45	256630	BL00109940	10/08/2024	767-0/00	
OKU5C96	256630	LI00033439	30/08/2024	554-1/02	
MQJ5528	256630	LI00031590	02/09/2024	554-1/02	
MSM2D39	256630	LI00034001	30/08/2024	554-1/02	
SGH4E78	256630	LI00031397	19/08/2024	540-1/00	
SGB2B70	256630	LI00033411	02/08/2024	763-3/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito