EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000919/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
AMT8101	256630	LI00033861	15/08/2024	554-1/02	
OCV4113	256630	LI00032665	31/07/2024	541-0/00	
PPK3695	256630	LI00033836	02/08/2024	554-1/02	
MQY8223	256630	LI00033384	31/07/2024	518-5/01	
QRF6H99	256630	BL00111055	03/08/2024	581-9/02	
QCI2E44	256630	BL00111634	19/08/2024	734-0/00	
MSU6090	256630	LI00030636	20/08/2024	545-2/01	
OVJ5E40	256630	LI00030626	31/07/2024	555-0/00	
RBH4G25	256630	NC24027817	10/09/2024	500-2/00	
DMA1A31	256630	BL00108085	24/08/2024	518-5/01	
QRJ3C65	256630	NC24023907	13/08/2024	500-2/00	
SGB8D90	256630	LI00032873	30/07/2024	554-1/02	
BEU9E26	256630	LI00032692	22/08/2024	519-3/00	
SGB2B70	256630	LI00033362	29/07/2024	763-3/01	
MRS4E04	256630	LI00032870	24/07/2024	554-1/02	
SFP3D54	256630	LI00032988	22/08/2024	572-0/00	
DLC9413	256630	LI00031160	30/07/2024	550-9/00	
NDU0E01	256630	LI00033351	29/07/2024	763-3/01	
MTC1760	256630	LI00033880	20/08/2024	554-1/02	
MSS9A14	256630	LI00032679	31/07/2024	554-1/02	
ODB1C89	256630	LI00032020	30/07/2024	554-1/02	
RBD3B96	256630	LI00033885	27/08/2024	554-1/02	
HIU7J68	256630	LI00032951	24/07/2024	518-5/01	
NDU0E01	256630	LI00033352	29/07/2024	659-9/02	
DVO6482	256630	LI00028441	24/07/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito