EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000893/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MGB2A72	256630	BL00101499	15/08/2024	552-5/00	
OVH6717	256630	LI00032007	24/07/2024	554-1/02	
PPB0466	256630	LI00031996	19/07/2024	554-1/02	
LPG0A09	256630	BL00110136	24/07/2024	547-9/00	
RQQ4H88	256630	NC24023855	13/08/2024	500-2/00	
ODR1447	256630	LI00033962	20/08/2024	545-2/06	
MTE1E22	256630	LI00032871	24/07/2024	554-1/02	
QRE0J54	256630	NC24023626	13/08/2024	500-2/00	
PPZ5I18	256630	LI00033003	14/08/2024	665-3/01	
MTA3B00	256630	BL00108259	26/07/2024	545-2/03	
MSY5D28	256630	LI00033938	12/08/2024	518-5/01	
RBB2F71	256630	LI00033857	13/08/2024	554-1/02	
PPW1G97	256630	LI00032685	14/08/2024	599-1/00	
OYH5081	256630	BL00107276	22/07/2024	709-9/01	
RVO4E06	256630	LI00033855	12/08/2024	554-1/02	
RQR2I82	256630	BL00099494	23/07/2024	659-9/02	
MTI0821	256630	LI00032872	24/07/2024	554-1/02	
MSE8004	256630	BL00108391	18/08/2024	518-5/01	
EQE6290	256630	LI00032966	14/08/2024	545-2/06	
AOK4G42	256630	LI00033863	15/08/2024	554-1/02	
MRM1I33	256630	LI00032003	23/07/2024	554-1/02	
MTJ4I62	256630	BL00108394	18/08/2024	518-5/01	
OVH1A89	256630	LI00032661	27/07/2024	762-5/01	
FAR4A28	256630	LI00033966	14/08/2024	554-1/02	
QRI2E28	256630	LI00031507	29/07/2024	763-3/02	
SFQ4G63	256630	BL00097784	13/08/2024	734-0/00	
RBF1D13	256630	NC24026858	03/09/2024	500-2/00	
ODF6J54	256630	LI00032002	23/07/2024	554-1/02	
MTP2783	256630	LI00032971	16/08/2024	659-9/02	
SFZ1B79	256630	LI00032939	24/07/2024	545-2/06	
QRH8A47	256630	LI00031175	19/08/2024	554-1/02	
PZF6G23	256630	BL00108382	04/08/2024	555-0/00	
SGF1C62	256630	LI00031350	19/08/2024	555-0/00	
PPR4914	256630	LI00032985	13/08/2024	763-3/01	
MPQ2H33	256630	LI00031359	11/08/2024	518-5/01	
JRV6202	256630	LI00032984	13/08/2024	573-8/00	
MTE9643	256630	BL00089337	19/08/2024	736-6/02	
LSB8H27	256630	LI00032979	13/08/2024	518-5/01	
GNM3581	256630	LI00031379	11/08/2024	556-8/00	
MRT0A69	256630	LI00028442	24/07/2024	554-1/02	
SGG5G32	256630	LI00032656	25/07/2024	763-3/01	
MQZ7698	256630	LI00033343	25/07/2024	606-8/01	
RBC9C49	256630	LI00031971	16/07/2024	554-1/02	
KWR7G35	256630	LI00028458	15/08/2024	605-0/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito