EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000792/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
RQQ9C14	256630	BL00107284	22/07/2024	605-0/02	
ODN7I50	256630	BL00107275	22/07/2024	591-6/01	
OCZ5D19	256630	BL00107830	17/07/2024	663-7/01	
QQB7B33	256630	LI00033212	15/07/2024	605-0/01	
SGB4E63	256630	LI00030051	02/07/2024	605-0/02	
SRF5D78	256630	LI00031909	18/07/2024	601-7/05	
MTJ2071	256630	BL00107936	02/07/2024	587-8/00	
MQL7381	256630	BL00093856	21/06/2024	545-2/03	
SRF5D78	256630	LI00031910	18/07/2024	501-0/00	
MTQ9919	256630	LI00033214	17/07/2024	555-0/00	
OYF9G84	256630	LI00032319	02/07/2024	763-3/01	
PYL7A75	256630	LI00031133	08/07/2024	554-1/02	
MQK8582	256630	NC24022170	01/08/2024	500-2/00	
MTP8992	256630	BL00107282	22/07/2024	768-4/02	
SGG0J93	256630	LI00031855	04/06/2024	612-2/00	
MPI3F44	256630	LI00033227	23/07/2024	763-3/01	
PPX4A87	256630	LI00031821	25/06/2024	554-1/02	
PPU5B18	256630	LI00032444	01/07/2024	605-0/01	
QQB7B33	256630	LI00029718	22/06/2024	541-0/00	
MTS2084	256630	LI00032313	28/06/2024	545-2/05	
MSV2045	256630	LI00031142	18/07/2024	554-1/02	
SFR4H37	256630	LI00031864	10/06/2024	545-2/05	
RBE6B44	256630	LI00032277	21/06/2024	763-3/01	
MTJ2071	256630	BL00107935	02/07/2024	705-6/01	
MQH7I12	256630	BL00107248	17/06/2024	572-0/00	
MSP0867	256630	LI00032583	21/06/2024	599-1/00	
RBF0E31	256630	LI00032868	18/07/2024	554-1/02	
OVL2C07	256630	LI00026979	27/06/2024	554-1/02	
OVK6C34	256630	LI00031987	18/07/2024	554-1/02	
OVF1I19	256630	LI00031990	18/07/2024	554-1/02	
RBI5C33	256630	LI00026984	23/07/2024	554-1/02	
PZP0H31	256630	LI00031862	12/06/2024	659-9/02	
MQJ5528	256630	LI00031997	20/07/2024	554-1/02	
OLO1H99	256630	LI00032869	18/07/2024	554-1/02	
OVL2C07	256630	LI00032459	01/07/2024	518-5/01	
MQT8E07	256630	LI00032278	21/06/2024	519-3/00	
QRE0F29	256630	LI00026976	01/07/2024	555-0/00	
JFV6E82	256630	LI00032849	20/07/2024	519-3/00	
DEH9C79	256630	LI00033178	11/07/2024	763-3/01	
ODF3177	256630	LI00032847	16/07/2024	605-0/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito