EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000079/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MPQ2889	256630	BL00089741	28/12/2023	518-5/01	
KQO7G61	256630	BL00093334	27/12/2023	545-2/01	
SFZ0E35	256630	LI00025153	26/12/2023	763-3/02	
MTC0544	256630	LI00028070	28/12/2023	545-2/06	
RBF2I19	256630	LI00025291	06/12/2023	763-3/01	
MPB3C63	256630	LI00025445	05/12/2023	550-9/00	
MPX5G21	256630	BL00085546	23/11/2023	518-5/01	
ODO6787	256630	LI00025934	01/11/2023	554-1/02	
MSB4H17	256630	LI00026206	31/12/2023	518-5/01	
OYG9H56	256630	LI00025473	23/12/2023	763-3/01	
PWM5D27	256630	LI00028057	22/12/2023	763-3/01	
MQK2C44	256630	BL00086661	21/11/2023	518-5/01	
KNE8959	256630	BL00093035	01/01/2024	573-8/00	
PPO1600	256630	LI00028554	26/12/2023	762-5/02	
ODF4D82	256630	LI00028035	06/12/2023	545-2/06	
JQF6F54	256630	LI00027468	03/01/2024	554-1/02	
OYG9H56	256630	LI00025470	21/12/2023	736-6/02	
QRK5G19	256630	LI00026183	30/12/2023	518-5/01	
GYQ4218	256630	BL00081338	26/11/2023	545-2/03	
SFS5C68	256630	LI00024792	21/11/2023	763-3/01	
DRJ7329	256630	BL00088808	20/12/2023	518-5/01	
MSV8E50	256630	LI00021246	04/12/2023	555-0/00	
OYE2H47	256630	LI00027084	23/11/2023	763-3/01	
SFX8C51	256630	LI00025303	24/11/2023	520-7/00	
MQQ8G56	256630	LI00026191	31/12/2023	518-5/02	
MPE1A86	256630	LI00026192	31/12/2023	518-5/01	
OYK1C71	256630	BL00094934	01/01/2024	518-5/01	
MPL8H63	256630	LI00026186	31/12/2023	518-5/02	
PPU5A93	256630	BL00088813	20/12/2023	518-5/01	
ODC6F24	256630	BL00088811	20/12/2023	518-5/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito