EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000007/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MTN7F84	256630	BL00085542	18/11/2023	573-8/00	
QRM4A80	256630	LI00024788	17/11/2023	606-8/01	
MQE3585	256630	BL00080784	14/11/2023	518-5/01	
JSE5F10	256630	LI00021242	04/12/2023	555-0/00	
MPN2787	256630	BL00080796	14/11/2023	518-5/01	
OYI4497	256630	LI00025084	05/12/2023	762-5/02	
MTS7561	256630	BL00085934	18/11/2023	518-5/01	
ODD1C28	256630	BL00080777	10/11/2023	518-5/01	
ODF2535	256630	LI00021244	04/12/2023	555-0/00	
SFV6D74	256630	LI00027533	27/11/2023	554-1/02	
KUV9I54	256630	LI00025244	06/11/2023	763-3/01	
KUV9I54	256630	LI00025036	06/11/2023	554-1/02	
MSQ6J72	256630	LI00027049	17/11/2023	599-1/00	
PPV4494	256630	LI00021243	04/12/2023	555-0/00	
RBC9E76	256630	LI00027081	21/11/2023	763-3/01	
MTJ1400	256630	LI00027447	05/12/2023	554-1/02	
MQJ5494	256630	BL00086659	21/11/2023	518-5/01	
RBE6J21	256630	LI00024763	03/11/2023	547-9/00	
RBA7E33	256630	LI00027058	09/11/2023	763-3/01	
OQL5G36	256630	LI00025246	06/11/2023	605-0/02	
QRF5C56	256630	LI00022663	06/11/2023	554-1/07	
ODO7451	256630	LI00024189	06/11/2023	520-7/00	
OYI6686	256630	LI00025442	05/12/2023	763-3/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito