EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000689/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MTD1214	256630	BL00107437	20/06/2024	587-8/00	
PPB0466	256630	LI00029005	22/05/2024	554-1/02	
SFX7C69	256630	NC24019241	09/07/2024	500-2/00	
OZK8310	256630	LI00032592	25/06/2024	583-5/00	
LMM1E33	256630	BL00108933	25/06/2024	763-3/02	
PPS1A18	256630	LI00031574	17/06/2024	554-1/02	
RBH5I32	256630	LI00031094	17/06/2024	605-0/01	
PPX5C39	256630	LI00031583	19/06/2024	554-1/02	
MSW0G31	256630	BL00104910	22/05/2024	596-7/00	
HMP7188	256630	LI00030611	19/06/2024	554-1/02	
OCV3E32	256630	LI00032563	28/05/2024	554-1/02	
ODP7A47	256630	LI00029028	01/06/2024	554-1/02	
MRE9E15	256630	BL00107075	25/06/2024	518-5/01	
MRU2D35	256630	LI00032575	01/06/2024	554-1/02	
SGA6C09	256630	LI00032553	01/06/2024	573-8/00	
LLU7D89	256630	LI00031455	13/06/2024	518-5/02	
MSE6H13	256630	NC24017446	25/06/2024	500-2/00	
MTE4J63	256630	LI00027207	23/05/2024	554-1/02	
OZK8310	256630	LI00032593	25/06/2024	605-0/01	
LRW7042	256630	LI00030605	11/06/2024	554-1/02	
ODO6731	256630	LI00032284	18/06/2024	545-2/06	
NZU1E59	256630	BL00107249	17/06/2024	604-1/02	
MQJ5528	256630	LI00031576	17/06/2024	554-1/02	
ODK8J65	256630	LI00032544	28/05/2024	599-1/00	
MRQ2A97	256630	LI00032584	21/06/2024	547-9/00	
ODK4A57	256630	LI00031579	18/06/2024	554-1/02	
PPZ9C25	256630	LI00032587	25/06/2024	612-2/00	
ODR1D61	256630	LI00031125	25/06/2024	518-5/01	
HIE4G16	256630	LI00026962	05/06/2024	554-1/02	
NLG1E34	256630	LI00031087	13/06/2024	763-3/01	
QRF4C63	256630	LI00031587	21/06/2024	554-1/02	
PJK6E27	256630	LI00027227	29/05/2024	555-0/00	
QQV7I01	256630	LI00031096	17/06/2024	605-0/01	
PPT0F00	256630	LI00031097	17/06/2024	605-0/01	
SFY6B68	256630	LI00031037	22/05/2024	763-3/01	
PPV4E66	256630	LI00029014	27/05/2024	554-1/02	
MSZ2828	256630	LI00031335	20/06/2024	541-0/00	
FKB5B15	256630	LI00026955	28/05/2024	554-1/02	
MSN4J26	256630	LI00027221	29/05/2024	763-3/01	
PPL1213	256630	LI00031808	24/06/2024	554-1/02	
OYG1021	256630	LI00031865	10/06/2024	545-2/01	
PPZ0G08	256630	LI00031805	25/06/2024	736-6/02	
ODE2C92	256630	LI00029730	24/06/2024	555-0/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito