EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000663/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODF7E16	256630	LI00027418	14/06/2024	541-0/00	
PPP1F80	256630	BL00107757	15/06/2024	573-8/00	
RBB7H97	256630	BL00090414	16/06/2024	581-9/02	
MTE7D58	256630	LI00031476	19/06/2024	554-1/02	
SGB8I52	256630	BL00099642	15/06/2024	520-7/00	
PLV1C57	256630	LI00032542	28/05/2024	763-3/01	
OYK3H43	256630	LI00031801	13/06/2024	545-2/05	
LMJ3J39	256630	LI00032265	14/06/2024	545-2/01	
MRA1928	256630	LI00031567	14/06/2024	554-1/02	
OYK3H43	256630	LI00031802	13/06/2024	545-2/05	
RBJ3F34	256630	LI00031095	17/06/2024	605-0/01	
OVJ0080	256630	LI00031061	22/05/2024	554-1/02	
PPH9G99	256630	LI00031703	11/05/2024	518-5/01	
SFQ5C34	256630	LI00030766	23/05/2024	763-3/01	
OYG6J45	256630	LI00031088	13/06/2024	518-5/01	
OYH0E26	256630	LI00031457	15/06/2024	518-5/01	
NTI0G01	256630	LI00032239	11/06/2024	518-5/01	
OYD9308	256630	LI00032573	15/06/2024	763-3/01	
PPT0632	256630	LI00032571	15/06/2024	763-3/01	
OYI1575	256630	LI00027409	10/06/2024	555-0/00	
SFQ5B20	256630	LI00026809	22/05/2024	554-1/01	
MTH6219	256630	BL00101467	11/06/2024	572-0/00	
MTU1I36	256630	LI00031027	14/05/2024	763-3/01	
SFS6G43	256630	LI00027430	12/06/2024	763-3/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito