EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000612/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SFW1F69	256630	LI00029024	29/05/2024	554-1/02	
PPR3910	256630	LI00030812	04/06/2024	763-3/01	
OVK2821	256630	LI00028957	02/05/2024	554-1/02	
MTW2672	256630	LI00029032	03/06/2024	554-1/02	
MTR9H52	256630	LI00031438	24/05/2024	554-1/02	
PPH9G99	256630	LI00028959	03/05/2024	554-1/02	
PPW3H74	256630	NC24011605	14/05/2024	500-2/00	
PHM9H96	256630	LI00031067	03/06/2024	763-3/01	
PPJ3110	256630	LI00026822	28/05/2024	573-8/00	
MSG6085	256630	LI00029023	29/05/2024	554-1/02	
MRC7E43	256630	LI00032576	01/06/2024	554-1/02	
EGU2I62	256630	LI00026826	03/06/2024	763-3/02	
OYF8H08	256630	NC24015398	11/06/2024	500-2/00	
RQS8E89	256630	LI00029451	10/05/2024	763-3/01	
MSX9951	256630	LI00031749	09/05/2024	554-1/01	
KTB4250	256630	LI00028947	09/05/2024	538-0/00	
ODF2651	256630	LI00027168	29/04/2024	554-1/02	
RBH0J41	256630	LI00031016	10/05/2024	763-3/01	
OQI3J26	256630	BL00101459	28/05/2024	545-2/03	
MTU5A97	256630	LI00030228	07/05/2024	545-2/03	
MPW1102	256630	LI00027206	23/05/2024	554-1/02	
DFM4C37	256630	LI00027228	29/05/2024	554-1/02	
PPR9J77	256630	BL00101447	06/05/2024	605-0/02	
MRJ0G32	256630	LI00030044	03/05/2024	554-1/02	
MSF3491	256630	LI00029018	28/05/2024	554-1/02	
QRM8F38	256630	LI00031440	28/05/2024	554-1/02	
IOG2I58	256630	LI00031022	02/05/2024	554-1/02	
MRU0089	256630	LI00031441	28/05/2024	554-1/02	
OKN4A80	256630	LI00029017	28/05/2024	554-1/02	
OKR5I91	256630	LI00028977	10/05/2024	554-1/02	
PPW0129	256630	LI00027171	29/04/2024	555-0/00	
MRO7194	256630	LI00027403	29/05/2024	519-3/00	
PLC8E36	256630	LI00029021	28/05/2024	554-1/02	
MPL3747	256630	LI00031771	29/05/2024	762-5/01	
PPE9882	256630	LI00030216	07/05/2024	519-3/00	
RQT4D98	256630	LI00027225	29/05/2024	555-0/00	
PPM7I78	256630	LI00027226	29/05/2024	555-0/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito