EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000055/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODI0E55	256630	LI00028059	22/12/2023	554-1/01	
JLK1781	256630	BL00088761	08/12/2023	518-5/01	
PPL1213	256630	BL00088820	24/12/2023	518-5/01	
MQI2C82	256630	LI00027042	17/11/2023	583-5/00	
MSU0A39	256630	BL00086585	21/12/2023	653-0/00	
PPD1C34	256630	BL00088807	20/12/2023	518-5/01	
SGA9F56	256630	BL00088834	21/12/2023	587-8/00	
PPB2J68	256630	BL00088814	23/12/2023	518-5/01	
PCU2B79	256630	LI00025472	23/12/2023	763-3/02	
JRC0G06	256630	LI00026174	19/12/2023	763-3/01	
SFQ4G63	256630	LI00026850	15/12/2023	763-3/01	
SGC3B76	256630	LI00026844	13/12/2023	604-1/02	
RQT6J51	256630	LI00027342	19/12/2023	555-0/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito