EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000523/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MTS2652	256630	LI00028639	02/04/2024	762-5/02	
HOI9959	256630	LI00030972	16/04/2024	554-1/02	
NYE3F14	256630	LI00025820	16/04/2024	554-1/02	
RQS6B44	256630	LI00028832	16/04/2024	554-1/02	
MRF9F17	256630	LI00030999	06/05/2024	763-3/01	
PPR4914	256630	LI00029443	04/05/2024	763-3/01	
PZW8F55	256630	LI00030215	07/05/2024	763-3/01	
QRM1J56	256630	LI00030553	12/04/2024	763-3/01	
PPJ9197	256630	BL00101448	06/05/2024	542-8/01	
MQS6B00	256630	LI00026739	16/04/2024	554-1/02	
SFV0B36	256630	LI00030177	17/04/2024	599-1/00	
MRS3964	256630	BL00088842	29/04/2024	768-4/01	
SFS9C38	256630	LI00031001	06/05/2024	763-3/01	
MSP1A63	256630	LI00030218	07/05/2024	518-5/01	
OKN4A80	256630	LI00028944	24/04/2024	554-1/02	
PPO8J29	256630	LI00030563	16/04/2024	554-1/02	
ODL8299	256630	LI00030992	02/05/2024	518-5/01	
OVJ0080	256630	LI00025218	04/04/2024	554-1/02	
SGE7C37	256630	LI00030969	16/04/2024	554-1/02	
OYD9345	256630	LI00029439	04/05/2024	763-3/01	
OCW6A13	256630	LI00030991	02/05/2024	763-3/01	
PPO9B98	256630	LI00030217	07/05/2024	736-6/02	
JOB3553	256630	LI00027189	07/05/2024	547-9/00	
MRS3964	256630	BL00088841	29/04/2024	587-8/00	
MTU3763	256630	LI00029993	05/04/2024	763-3/01	
OCV6293	256630	LI00026789	02/05/2024	546-0/00	
MTV0916	256630	LI00025787	03/04/2024	612-2/00	
MSH6B39	256630	LI00027388	13/04/2024	554-1/02	
ODJ6A66	256630	LI00027389	15/04/2024	554-1/02	
SGD3G70	256630	LI00030188	07/05/2024	581-9/02	
OUO6G90	256630	LI00028955	02/05/2024	554-1/02	
ODL1196	256630	LI00030226	07/05/2024	545-2/02	
OVJ0J62	256630	LI00027183	07/05/2024	554-1/02	
OUQ2D32	256630	LI00026725	12/04/2024	554-1/02	
MPL4452	256630	LI00029646	29/04/2024	605-0/01	
ODO8067	256630	LI00030046	07/05/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito