EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000472/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MQW1J48	256630	BL00104033	22/04/2024	540-1/00	
RQR6H94	256630	LI00028662	22/04/2024	762-5/02	
OZU5F83	256630	LI00030957	10/04/2024	554-1/02	
ODA3473	256630	LI00031646	11/04/2024	612-2/00	
MQG8337	256630	LI00028814	19/04/2024	545-2/01	
MTB1862	256630	LI00030189	19/04/2024	599-1/00	
SGF7H73	256630	LI00025794	10/04/2024	612-2/00	
RQP3G80	256630	LI00030940	27/03/2024	554-1/02	
FQK8G96	256630	LI00028808	10/04/2024	554-1/02	
ODF3927	256630	BL00102841	02/04/2024	518-5/01	
PPJ8A76	256630	LI00030550	21/03/2024	554-1/02	
MSO1G81	256630	LI00026705	27/03/2024	554-1/02	
OYI9B49	256630	LI00027379	01/04/2024	554-1/02	
NZX4A14	256630	LI00030182	11/04/2024	554-1/02	
SFX3B33	256630	LI00028794	02/04/2024	554-1/02	
ODD3919	256630	LI00031648	11/04/2024	656-4/00	
PVI4J19	256630	LI00025799	02/04/2024	554-1/02	
MSV0A79	256630	LI00025227	18/04/2024	763-3/02	
ODJ9G22	256630	LI00030192	23/04/2024	763-3/01	
PZT0I24	256630	LI00027154	19/04/2024	545-2/05	
RQM6J76	256630	LI00030191	23/04/2024	763-3/01	
MTT5B66	256630	LI00030990	22/04/2024	554-1/02	
MSW0F92	256630	LI00028831	16/04/2024	554-1/02	
SFW7A40	256630	LI00030988	22/04/2024	554-1/02	
NKE3D25	256630	LI00030986	22/04/2024	554-1/02	
MRA4098	256630	LI00030958	10/04/2024	554-1/02	
ODI2H31	256630	LI00030269	20/03/2024	547-9/00	
QRB0565	256630	LI00028938	19/04/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito