EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000447/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODJ7J79	256630	BL00095034	26/02/2024	605-0/01	
IOG2I58	256630	LI00029969	18/03/2024	554-1/02	
ONV7917	256630	LI00026697	21/03/2024	554-1/02	
LOG8E48	256630	LI00028779	20/03/2024	554-1/02	
OVL7J84	256630	LI00030148	03/04/2024	605-0/01	
RTH1B66	256630	LI00027139	05/04/2024	763-3/01	
KNC9B33	256630	LI00027141	26/03/2024	554-1/02	
SGC5A85	256630	LI00030158	25/03/2024	554-1/02	
HDV2099	256630	BL00102883	06/04/2024	518-5/01	
PPI0J92	256630	LI00025795	10/04/2024	763-3/01	
PPL8E36	256630	LI00028647	12/04/2024	605-0/01	
OCW5J68	256630	LI00028648	12/04/2024	605-0/01	
ODN3885	256630	LI00025216	12/04/2024	546-0/00	
LLE9505	256630	LI00030168	09/04/2024	763-3/01	
MPX5712	256630	LI00030008	15/04/2024	604-1/02	
QRF0B03	256630	LI00025222	10/04/2024	554-1/02	
LRT8H41	256630	LI00028654	15/04/2024	545-2/05	
MSP2B19	256630	LI00027381	03/04/2024	554-1/02	
RFH3B86	256630	LI00030962	12/04/2024	554-1/02	
OAV8A00	256630	LI00030963	12/04/2024	554-1/02	
OVK6C24	256630	LI00028829	16/04/2024	554-1/02	
PPB1A64	256630	LI00029649	09/04/2024	554-1/02	
PPT0632	256630	LI00029652	09/04/2024	541-0/00	
ODA1608	256630	LI00029639	05/04/2024	547-9/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito