EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000422/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODA4D67	256630	BL00095349	15/03/2024	653-0/00	
PPC2J30	256630	LI00028354	07/03/2024	554-1/02	
MRM1I33	256630	LI00028759	12/03/2024	554-1/02	
MSZ7E99	256630	LI00028289	13/03/2024	554-1/02	
MRM1I33	256630	LI00028291	13/03/2024	554-1/02	
MSS8524	256630	LI00030537	13/03/2024	545-2/06	
PPE5D10	256630	LI00028616	19/03/2024	762-5/01	
SFP5D73	256630	LI00028297	24/03/2024	546-0/00	
ODA1429	256630	LI00030290	16/03/2024	653-0/00	
PJL0G93	256630	LI00028776	19/03/2024	554-1/02	
PPF5317	256630	BL00102838	02/04/2024	518-5/01	
MQP7A89	256630	BL00093322	03/04/2024	604-1/02	
SFU8I42	256630	LI00025788	03/04/2024	573-8/00	
ATP5D79	256630	BL00093330	05/04/2024	518-5/01	
OYE2G33	256630	LI00029225	05/04/2024	518-5/01	
RBF2D40	256630	NC24007993	18/04/2024	500-2/00	
PPJ8032	256630	NC24008825	23/04/2024	500-2/00	
SFP3J00	256630	LI00029636	05/04/2024	612-2/00	
MRU8J91	256630	LI00026716	04/04/2024	554-1/02	
OYK3G78	256630	LI00028802	05/04/2024	554-1/02	
LVS3I16	256630	LI00028799	04/04/2024	554-1/02	
SFY3I09	256630	LI00027365	18/03/2024	554-1/02	
PPG8E43	256630	LI00027364	18/03/2024	554-1/02	
QXG3G49	256630	LI00030139	25/03/2024	545-2/02	
MTB8751	256630	LI00026721	06/04/2024	554-1/02	
FGK7E12	256630	LI00029991	01/04/2024	554-1/02	
RBD1G49	256630	LI00029989	01/04/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito