EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000396/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MTY8911	256630	LI00028264	26/02/2024	763-3/01	
QRG8J45	256630	BL00101040	23/03/2024	547-9/00	
QRG8J45	256630	BL00101041	23/03/2024	518-5/01	
FLU5758	256630	LI00030133	25/03/2024	519-3/00	
RBD9D20	256630	LI00028302	25/03/2024	573-8/00	
RQN1A11	256630	NC24005519	02/04/2024	500-2/00	
OYK3812	256630	LI00028627	21/03/2024	554-1/02	
OVI9F68	256630	LI00028632	27/03/2024	762-5/01	
OVH4A11	256630	NC24006090	04/04/2024	500-2/00	
DAO2D19	256630	NC24007300	11/04/2024	500-2/00	
MQW8A02	256630	LI00027378	01/04/2024	554-1/02	
QRD7D72	256630	LI00029997	01/04/2024	545-2/06	
MQG9I47	256630	LI00026712	02/04/2024	554-1/02	
SGB6F20	256630	LI00026710	02/04/2024	554-1/02	
MRA3E63	256630	LI00025212	02/04/2024	554-1/02	
PPZ9697	256630	LI00030942	27/03/2024	554-1/02	
MRB7194	256630	LI00030551	25/03/2024	554-1/02	
MPS0478	256630	LI00030936	25/03/2024	554-1/02	
MQE1273	256630	BL00093308	26/03/2024	552-5/00	
OCZ3F82	256630	BL00091347	26/02/2024	604-1/02	
RBD3B96	256630	LI00028785	25/03/2024	554-1/02	
MTA9386	256630	LI00029949	04/03/2024	518-5/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito