EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000371/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
EJF8I80	256630	LI00025781	26/02/2024	763-3/01	
MSX3F33	256630	LI00028266	26/02/2024	763-3/01	
ODK9751	256630	LI00027524	22/02/2024	554-1/02	
QRF4E61	256630	LI00029075	29/02/2024	547-9/00	
FKB5B15	256630	LI00029951	04/03/2024	518-5/01	
MPN2B62	256630	LI00028334	27/02/2024	554-1/02	
PPE5D10	256630	LI00028609	29/02/2024	762-5/02	
PPE3196	256630	LI00029196	16/03/2024	605-0/01	
PPZ9228	256630	LI00029962	20/03/2024	763-3/01	
PPJ4G93	256630	LI00030540	13/03/2024	554-1/02	
QRH1I10	256630	LI00026685	15/03/2024	554-1/02	
MTR8459	256630	LI00027361	08/03/2024	545-2/01	
NTT9A17	256630	LI00026700	21/03/2024	554-1/02	
ODL8299	256630	NC24005597	02/04/2024	500-2/00	
MSS8D28	256630	NC24006291	04/04/2024	500-2/00	
MSS8D28	256630	NC24006292	04/04/2024	500-2/00	
MSG6085	256630	NC24006307	04/04/2024	500-2/00	
MSG6085	256630	NC24006369	04/04/2024	500-2/00	
PWM7B16	256630	LI00030933	21/03/2024	554-1/02	
OVK2821	256630	LI00028786	25/03/2024	554-1/02	
MTM8E64	256630	LI00029975	20/03/2024	554-1/02	
MTE3742	256630	LI00026927	18/03/2024	573-8/00	
OCY6I11	256630	LI00029072	27/02/2024	545-2/05	
SFS9A27	256630	LI00028340	29/02/2024	554-1/02	
RQS6H03	256630	LI00025742	02/02/2024	599-1/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito