EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000345/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODI0E72	256630	BL00093038	18/02/2024	705-6/01	
MQY5497	256630	LI00029155	21/02/2024	546-0/00	
ODR7E30	256630	BL00094736	22/02/2024	763-3/02	
MSO1691	256630	LI00027521	22/02/2024	554-1/02	
RJE7I91	256630	BL00090363	09/03/2024	581-9/02	
SFV0C41	256630	LI00029111	13/03/2024	763-3/01	
RQS4I48	256630	LI00028754	11/03/2024	554-1/02	
RDQ3G44	256630	LI00029120	19/03/2024	763-3/01	
PJC7G87	256630	LI00028755	12/03/2024	554-1/02	
QRF4C63	256630	LI00028758	12/03/2024	554-1/02	
OQZ8J43	256630	LI00028298	15/03/2024	554-1/02	
MSV8G20	256630	LI00026681	15/03/2024	554-1/02	
PPM6J81	256630	NC24004890	26/03/2024	500-2/00	
RBA1C04	256630	NC24005384	28/03/2024	500-2/00	
PPL1213	256630	LI00028772	18/03/2024	554-1/02	
RQR6G33	256630	NC24005755	02/04/2024	500-2/00	
RBH3D97	256630	NC24005832	02/04/2024	500-2/00	
OVH4A11	256630	NC24005835	02/04/2024	500-2/00	
QTV7C88	256630	LI00027354	08/03/2024	599-1/00	
LYZ8885	256630	LI00030548	19/03/2024	554-1/02	
QRH0B23	256630	LI00030547	19/03/2024	554-1/02	
MSE9701	256630	LI00026684	15/03/2024	554-1/02	
OYF9I00	256630	LI00028612	12/03/2024	545-2/06	
PPI5C43	256630	LI00027348	14/03/2024	554-1/02	
OVF1I19	256630	LI00027346	14/03/2024	554-1/02	
OQH4466	256630	LI00029130	19/03/2024	763-3/01	
ODD8C03	256630	LI00028763	13/03/2024	554-1/02	
MPE0215	256630	LI00026680	13/03/2024	554-1/02	
RBD3B96	256630	LI00029123	19/03/2024	545-2/02	
MQM1C69	256630	LI00029203	18/03/2024	519-3/00	
MQM1C69	256630	LI00029202	18/03/2024	518-5/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito