EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000319/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
LTL5G50	256630	LI00025749	08/02/2024	763-3/01	
ODM5131	256630	LI00025185	10/02/2024	656-4/00	
JSU3A48	256630	BL00090230	10/02/2024	518-5/01	
ODO9419	256630	BL00093835	12/02/2024	518-5/01	
OYE4165	256630	LI00025770	13/02/2024	518-5/02	
MTZ2566	256630	BL00089794	14/02/2024	518-5/01	
RQR6I32	256630	LI00029548	15/02/2024	541-0/00	
RDJ1B04	256630	BL00093844	16/02/2024	705-6/01	
RDJ1B04	256630	BL00093845	16/02/2024	709-9/01	
RDJ1B04	256630	BL00093848	16/02/2024	572-0/00	
QRJ5A64	256630	LI00028591	16/02/2024	605-0/01	
RQP0J15	256630	LI00029040	16/02/2024	599-1/00	
RBD3B96	256630	LI00029054	19/02/2024	545-2/02	
LVS3I16	256630	LI00027505	09/02/2024	554-1/02	
MRM1I33	256630	LI00027514	16/02/2024	554-1/02	
OYG8G68	256630	LI00028280	05/03/2024	763-3/01	
MRZ3A70	256630	BL00100140	07/03/2024	518-5/01	
MRI5A81	256630	BL00100147	07/03/2024	518-5/01	
SFV5E73	256630	BL00090360	08/03/2024	545-2/03	
KWF5551	256630	LI00029096	09/03/2024	546-0/00	
LLO7B93	256630	BL00090370	09/03/2024	520-7/00	
JSI6D76	256630	BL00090371	09/03/2024	581-9/02	
KVD5C49	256630	BL00090373	09/03/2024	581-9/02	
ODD2A27	256630	LI00029098	07/03/2024	518-5/01	
RBH8J72	256630	LI00029107	11/03/2024	605-0/01	
OVK6C24	256630	LI00028347	06/03/2024	554-1/02	
RBA5I27	256630	LI00028352	07/03/2024	554-1/02	
OYK3692	256630	NC24004538	26/03/2024	500-2/00	
PPE4107	256630	LI00030279	02/03/2024	583-5/00	
PPE4107	256630	LI00030281	02/03/2024	605-0/01	
RBC0G61	256630	LI00029116	11/03/2024	605-0/01	
MRW7G12	256630	LI00029115	11/03/2024	519-3/00	
MSK5G09	256630	LI00030533	05/03/2024	552-5/00	
ODN6G40	256630	LI00030238	09/02/2024	518-5/01	
MRR8526	256630	BL00093259	31/01/2024	518-5/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito