EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000293/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
ODM3F70	256630	BL00093256	31/01/2024	518-5/01	
RBB3G20	256630	LI00028113	02/02/2024	554-1/01	
MSD9A08	256630	LI00025743	02/02/2024	763-3/01	
QTQ2I19	256630	LI00028565	05/02/2024	762-5/01	
QRB7146	256630	LI00026879	01/02/2024	555-0/00	
ODJ7G93	256630	BL00097745	09/02/2024	523-1/01	
PPT0470	256630	LI00026890	11/02/2024	606-8/01	
ODG5A78	256630	LI00029034	13/02/2024	518-5/02	
MTZ3355	256630	LI00029552	24/01/2024	763-3/01	
JQW7E29	256630	LI00025199	26/02/2024	763-3/02	
LCU4F61	256630	LI00029168	27/02/2024	518-5/01	
SFW2D66	256630	LI00029170	27/02/2024	519-3/00	
PPO7A55	256630	LI00025753	10/02/2024	656-4/00	
MTU6G22	256630	LI00025752	10/02/2024	653-0/00	
HEB5F32	256630	LI00029061	27/02/2024	519-3/00	
PPQ6G34	256630	LI00029066	27/02/2024	763-3/01	
MTY8104	256630	LI00028273	01/03/2024	763-3/01	
BBJ7H71	256630	LI00028274	01/03/2024	763-3/01	
OKN4A80	256630	LI00027532	26/02/2024	554-1/02	
LTX5799	256630	LI00029076	05/03/2024	547-9/00	
KXN8075	256630	LI00029080	29/02/2024	763-3/01	
RCS5A76	256630	BL00093295	05/03/2024	605-0/01	
PPZ4572	256630	LI00028602	04/03/2024	542-8/01	
MPX4J41	256630	LI00029189	03/03/2024	583-5/00	
MPX4J41	256630	LI00029190	03/03/2024	519-3/00	
MPX4J41	256630	LI00029191	03/03/2024	518-5/01	
RBA9I20	256630	LI00029187	02/03/2024	763-3/01	
OVH2F63	256630	LI00028341	01/03/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito