EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000267/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MTS2B82	256630	LI00028091	15/01/2024	763-3/01	
QRJ4A43	256630	LI00025326	16/01/2024	763-3/01	
PPS3C69	256630	LI00028871	18/01/2024	554-1/04	
MST4098	256630	LI00028882	19/01/2024	763-3/01	
HLF4E63	256630	LI00028881	19/01/2024	520-7/00	
PPI3C83	256630	LI00028886	21/01/2024	518-5/01	
PPE6928	256630	LI00028887	21/01/2024	518-5/01	
RBB1E23	256630	LI00028894	22/01/2024	545-2/01	
MTW2648	256630	LI00028900	24/01/2024	736-6/02	
OVE3F91	256630	LI00028901	24/01/2024	599-1/00	
OUG1C80	256630	LI00027486	22/01/2024	554-1/02	
QRI6I95	256630	LI00026286	21/01/2024	518-5/01	
ODA1650	256630	LI00028908	22/01/2024	545-2/02	
RBH4D30	256630	LI00026300	22/01/2024	555-0/00	
RMT1H23	256630	LI00026301	22/01/2024	555-0/00	
HAG7520	256630	LI00026302	22/01/2024	555-0/00	
RQQ0G98	256630	LI00026304	22/01/2024	555-0/00	
PPK9A34	256630	LI00026314	22/01/2024	555-0/00	
OYI1735	256630	LI00028919	05/02/2024	599-1/00	
ODI5537	256630	LI00028126	06/02/2024	554-1/01	
PLM7E13	256630	BL00093836	12/02/2024	518-5/01	
RBF9B29	256630	LI00028237	14/02/2024	545-2/06	
AMG0493	256630	LI00029537	02/02/2024	518-5/01	
MRF4C71	256630	LI00029546	03/02/2024	685-8/00	
MQZ6G91	256630	LI00028897	15/02/2024	763-3/01	
RQQ2B78	256630	LI00028242	16/02/2024	554-1/01	
PPH2I84	256630	LI00029045	13/02/2024	518-5/02	
PPV7267	256630	LI00029549	24/01/2024	518-5/01	
MSQ5J74	256630	LI00029565	27/01/2024	518-5/01	
MRM5329	256630	BL00090349	20/02/2024	581-9/02	
SGB3J97	256630	BL00086712	17/02/2024	573-8/00	
ODF7E16	256630	LI00029156	21/02/2024	541-0/00	
PPE6C84	256630	LI00028250	22/02/2024	763-3/01	
PPX6662	256630	LI00028253	22/02/2024	763-3/01	
MSN3F98	256630	LI00025775	22/02/2024	768-4/01	
MSN3F98	256630	LI00025776	22/02/2024	601-7/05	
OVE7E80	256630	LI00025777	22/02/2024	573-8/00	
MQJ5528	256630	LI00027523	22/02/2024	554-1/02	
MSL3247	256630	LI00026913	23/02/2024	573-8/00	
ODB9853	256630	LI00027517	21/02/2024	554-1/02	
PPW5G54	256630	LI00028593	16/02/2024	554-1/04	
OCX3367	256630	LI00028592	16/02/2024	554-1/04	
PPQ9089	256630	LI00028598	20/02/2024	545-2/05	
SFQ3H37	256630	LI00028597	20/02/2024	545-2/05	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito