EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000240/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
RBE7B39	256630	LI00027251	20/01/2024	656-4/00	
OYG8H60	256630	BL00093269	05/02/2024	518-5/01	
MQK9H49	256630	LI00026648	08/02/2024	545-2/01	
MTT0562	256630	BL00090347	10/02/2024	581-9/02	
OYJ9D67	256630	LI00027506	09/02/2024	554-1/02	
MSQ8G17	256630	LI00027504	08/02/2024	554-1/02	
MPV8E74	256630	LI00029154	12/02/2024	518-5/01	
MTO3E07	256630	LI00025196	12/02/2024	518-5/01	
OYF7A54	256630	LI00029143	11/02/2024	518-5/02	
OYK2C50	256630	BL00086708	09/02/2024	763-3/02	
PPF4E73	256630	LI00028132	08/02/2024	581-9/06	
PPJ8617	256630	LI00028129	08/02/2024	545-2/06	
NZF2E83	256630	BL00097640	08/02/2024	736-6/02	
MSF7C08	256630	BL00093271	07/02/2024	518-5/01	
PPU3162	256630	LI00026882	04/02/2024	607-6/00	
PPU3162	256630	LI00026880	04/02/2024	583-5/00	
SFP1D10	256630	LI00028862	18/01/2024	763-3/01	
ODC6F88	256630	LI00026240	14/01/2024	518-5/01	
MOX3263	256630	LI00028857	10/01/2024	518-5/01	
RBB9F14	256630	LI00028848	08/01/2024	601-7/05	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito