EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000202/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
OCY5D50	256630	LI00028086	15/01/2024	519-3/00	
FGE3J73	256630	LI00027490	24/01/2024	554-1/02	
MRL5I76	256630	LI00028855	10/01/2024	736-6/02	
DTV8008	256630	BL00089755	09/01/2024	518-5/01	
RBC2J21	256630	LI00028850	10/01/2024	763-3/01	
QRG6J66	256630	LI00028912	24/01/2024	538-0/00	
OZV1F64	256630	BL00090340	01/02/2024	581-9/02	
MPE0019	256630	LI00028902	24/01/2024	599-1/00	
MTO2G54	256630	LI00021254	09/01/2024	604-1/02	
SGB2B82	256630	LI00026874	04/02/2024	607-6/00	
MOX0883	256630	LI00027113	07/01/2024	518-5/01	
SGB2B82	256630	LI00026871	04/02/2024	583-5/00	
OUS9C48	256630	LI00027473	06/01/2024	554-1/02	
OYH3329	256630	BL00093254	31/01/2024	518-5/01	
RBG2G90	256630	BL00092040	11/01/2024	605-0/03	
PPJ2B63	256630	BL00093262	31/01/2024	704-8/01	
PPZ9228	256630	LI00028910	24/01/2024	545-2/05	
AKL9574	256630	LI00029540	02/02/2024	627-0/00	
SFY0J12	256630	LI00027240	14/01/2024	518-5/01	
MPL8E55	256630	LI00029553	24/01/2024	763-3/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito