EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000176/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
NSE5J74	256630	BL00089742	28/12/2023	518-5/01	
MRI2433	256630	BL00089761	17/01/2024	518-5/01	
KAE2H62	256630	LI00026205	31/12/2023	518-5/02	
ODA7A59	256630	BL00089260	06/01/2024	554-1/04	
PPC2J30	256630	LI00027477	10/01/2024	554-1/02	
MQQ6553	256630	LI00025159	09/01/2024	763-3/02	
MTG3518	256630	LI00028096	17/01/2024	763-3/01	
PPY2648	256630	BL00090196	21/01/2024	573-8/00	
SGB4E63	256630	LI00025160	09/01/2024	763-3/02	
SDS6E84	256630	LI00028916	01/02/2024	763-3/01	
MPE9J55	256630	LI00027471	05/01/2024	554-1/02	
QRD9H07	256630	LI00028873	18/01/2024	554-1/04	
PPM1H33	256630	BL00092151	09/01/2024	612-2/00	
ISO9292	256630	LI00026322	01/02/2024	547-9/00	
DGZ3740	256630	LI00027768	05/01/2024	685-8/00	
OLF1E68	256630	LI00026276	20/01/2024	604-1/02	
QRB7G82	256630	LI00025314	28/12/2023	763-3/01	
PZA7A07	256630	LI00026284	21/01/2024	518-5/02	
QRE3D72	256630	LI00028875	18/01/2024	763-3/01	
MQO3423	256630	LI00027249	20/01/2024	519-3/00	
QKI8C00	256630	LI00027482	18/01/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito