EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000127/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SFX3D39	256630	BL00089756	11/01/2024	587-8/00	
PPM6283	256630	LI00028854	10/01/2024	736-6/02	
PPU5C15	256630	BL00088818	24/12/2023	518-5/01	
PZI7J94	256630	BL00085967	15/01/2024	763-3/02	
PPR4D14	256630	BL00093137	22/12/2023	703-0/01	
PPU5C15	256630	BL00088819	24/12/2023	763-3/02	
QRC4G64	256630	BL00093337	09/01/2024	612-2/00	
RQR9D41	256630	LI00026847	13/12/2023	763-3/01	
MPZ3373	256630	BL00096433	13/01/2024	704-8/01	
PPD9E00	256630	LI00026249	04/01/2024	605-0/02	
EJH6625	256630	LI00028856	10/01/2024	518-5/01	
ODH9F42	256630	LI00025306	20/12/2023	763-3/01	
ODL2F16	256630	BL00086696	16/01/2024	518-5/01	
PPR4D14	256630	BL00093138	22/12/2023	704-8/01	
PPR4D14	256630	BL00093139	22/12/2023	707-2/01	
JSI9G73	256630	BL00088837	13/01/2024	587-8/00	
PPP6C38	256630	LI00026232	14/01/2024	518-5/02	
SFX3D39	256630	BL00089758	11/01/2024	768-4/01	
EXR9C40	256630	LI00028089	15/01/2024	554-1/01	
QOL6H54	256630	LI00021199	31/05/2023	554-1/04	
MPN2B62	256630	LI00027465	22/12/2023	554-1/02	
ODR9E67	256630	LI00026845	13/12/2023	573-8/00	
OOD1D87	256630	LI00026843	13/12/2023	604-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito