EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001152/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
SGI5E82	256630	BL00094985	23/10/2024	545-2/01	
SFV2A66	256630	BL00094984	23/10/2024	545-2/01	
MSB4454	256630	LI00034030	09/09/2024	554-1/02	
QRB1293	256630	LI00033912	15/10/2024	554-1/02	
MRF2317	256630	LI00033932	21/10/2024	554-1/02	
JSA6A93	256630	LI00033496	07/10/2024	554-1/02	
RBI6B43	256630	LI00033553	02/10/2024	581-9/02	
EDY7B33	256630	LI00033602	06/10/2024	736-6/02	
MQS3A04	256630	LI00035239	24/10/2024	554-1/02	
PPL2F38	256630	LI00033505	24/10/2024	554-1/01	
PPQ9252	256630	LI00034155	25/09/2024	763-3/01	
PPI2C32	256630	BL00088850	03/10/2024	587-8/00	
RMV2J49	256630	LI00033492	11/10/2024	541-0/00	
MRT0A69	256630	LI00033653	02/10/2024	518-5/01	
SGD0G97	256630	LI00031528	25/09/2024	501-0/00	
RQS1B10	256630	BL00110664	25/10/2024	518-5/01	
MSN4A32	256630	LI00035235	23/10/2024	554-1/02	
PEM4F66	256630	BL00110665	25/10/2024	518-5/01	
OYK0989	256630	LI00033517	26/10/2024	605-0/01	
RQN4I65	256630	LI00033898	05/10/2024	554-1/02	
OYK0989	256630	LI00033516	26/10/2024	599-1/00	
ODE6E42	256630	LI00032752	01/10/2024	554-1/02	
PPF4435	256630	LI00033680	18/10/2024	573-8/00	
SGF1D37	256630	LI00033682	18/10/2024	763-3/01	
OCZ2619	256630	LI00033926	19/10/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito