EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001126/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
RBB7H97	256630	BL00089446	19/10/2024	659-9/02	
EIS5513	256630	BL00109345	13/10/2024	518-5/01	
NDY3E05	256630	LI00033921	18/10/2024	554-1/02	
MRB6F65	256630	LI00026994	17/10/2024	555-0/00	
PPO9E12	256630	BL00110649	23/09/2024	518-5/02	
QRJ2F85	256630	LI00033584	25/09/2024	554-1/02	
RFJ0A47	256630	LI00032734	21/09/2024	554-1/02	
GCW8F65	256630	LI00030660	25/09/2024	554-1/02	
SFX5I26	256630	LI00032754	07/10/2024	554-1/02	
MPK5047	256630	LI00033490	25/09/2024	554-1/02	
RBB7H97	256630	BL00089445	19/10/2024	663-7/02	
PPR4914	256630	LI00033738	18/10/2024	763-3/01	
SFS9J13	256630	LI00033595	06/10/2024	763-3/01	
PXT2B76	256630	LI00033601	06/10/2024	519-3/00	
AGB1036	256630	LI00033460	25/09/2024	599-1/00	
MSL4180	256630	LI00031222	14/10/2024	554-1/02	
MQX7D32	256630	LI00033598	06/10/2024	519-3/00	
RBB7H97	256630	BL00089444	19/10/2024	501-0/00	
BUG0C09	256630	BL00105238	17/10/2024	552-5/00	
RQP1I47	256630	BL00111669	25/09/2024	573-8/00	
ODI8C38	256630	LI00033585	25/09/2024	554-1/02	
RBB7H97	256630	BL00089443	19/10/2024	506-1/00	
RBD3B96	256630	LI00033665	10/10/2024	545-2/01	
QRI6F26	256630	LI00033696	14/10/2024	554-1/02	
RQR9F00	256630	LI00033918	18/10/2024	554-1/02	
JRL1A49	256630	LI00026996	17/10/2024	545-2/06	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito