EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001100/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MSL7673	256630	LI00031231	06/10/2024	763-3/01	
OYK2A80	256630	LI00033591	16/10/2024	605-0/02	
ODI5995	256630	NC24033396	22/10/2024	500-2/00	
DMA1A31	256630	BL00101360	14/09/2024	552-5/00	
SFQ6C70	256630	LI00032746	09/10/2024	554-1/01	
RQP3I77	256630	NC24031249	08/10/2024	500-2/00	
ODA0J62	256630	LI00031592	02/09/2024	554-1/02	
SFT8I89	256630	LI00031424	28/09/2024	762-5/02	
PPX0F32	256630	LI00033027	16/10/2024	663-7/01	
MSL2H42	256630	LI00033500	09/10/2024	554-1/02	
MSN3F98	256630	LI00033557	29/09/2024	663-7/01	
SFU8B96	256630	LI00033558	29/09/2024	663-7/01	
SGF4C04	256630	LI00032931	13/09/2024	545-2/02	
PJK6B27	256630	LI00033644	16/09/2024	554-1/02	
AOA8H05	256630	LI00033650	28/09/2024	605-0/01	
PPQ2741	256630	LI00033017	12/10/2024	703-0/01	
PPO2B40	256630	LI00033041	20/09/2024	554-1/02	
RQO3B59	256630	LI00033658	08/10/2024	605-0/02	
MSU7F68	256630	LI00033435	13/09/2024	541-0/00	
RQQ6H83	256630	LI00033637	20/09/2024	573-8/00	
KWC4G90	256630	LI00031228	06/10/2024	763-3/01	
OUG1C80	256630	LI00031620	12/09/2024	554-1/02	
MPM5A01	256630	BL00111112	09/09/2024	763-3/02	
NYR5B00	256630	LI00033679	16/10/2024	763-3/01	
RQS6J50	256630	LI00031409	16/09/2024	573-8/00	
SGA2C79	256630	LI00034147	23/09/2024	555-0/00	
PPJ8B19	256630	LI00031192	12/09/2024	612-2/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito