EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001074/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
PPV4421	256630	BL00110654	01/10/2024	518-5/01	
QRL9D37	256630	LI00033437	13/09/2024	605-0/02	
MSZ1382	256630	BL00108106	04/09/2024	518-5/01	
SGG5A61	256630	LI00033656	04/10/2024	605-0/01	
LIW6899	256630	LI00033433	11/09/2024	736-6/02	
PPG5030	256630	LI00030644	09/09/2024	763-3/01	
RBF8G62	256630	LI00026990	06/10/2024	545-2/02	
NYO8109	256630	BL00104277	05/10/2024	554-1/01	
OPV8D37	256630	LI00031613	09/09/2024	554-1/02	
KWP6C74	256630	LI00031207	16/09/2024	554-1/02	
PPK2900	256630	LI00031429	16/09/2024	573-8/00	
DCQ6H83	256630	LI00033445	05/09/2024	554-1/02	
OOY8I40	256630	LI00034005	30/08/2024	554-1/02	
OWY9F67	256630	LI00033645	13/09/2024	554-1/02	
HCH5J70	256630	LI00033659	30/09/2024	554-1/02	
MKT7B91	256630	LI00033440	03/09/2024	554-1/02	
PPM8E16	256630	LI00032899	12/09/2024	545-2/06	
NYX3037	256630	BL00111097	05/09/2024	672-6/01	
RBB5A96	256630	LI00031205	16/09/2024	554-1/02	
OYJ1G14	256630	LI00031610	09/09/2024	554-1/02	
MQY4E97	256630	LI00031630	17/09/2024	554-1/02	
QRC9H75	256630	LI00031215	30/09/2024	555-0/00	
OON9H60	256630	LI00034015	05/09/2024	554-1/02	
MSO1652	256630	LI00031198	12/09/2024	554-1/02	
PPX4A87	256630	LI00031611	09/09/2024	554-1/02	
RQO9C43	256630	LI00032915	12/09/2024	763-3/01	
PPZ9171	256630	LI00030643	05/09/2024	547-9/00	
RBI1J44	256630	LI00033892	02/10/2024	554-1/02	
OYD4A42	256630	LI00033996	09/09/2024	763-3/01	
PZP0H31	256630	LI00032654	25/07/2024	763-3/01	
RBE2F32	256630	LI00033551	30/09/2024	555-0/00	
PPL6F78	256630	LI00033451	09/09/2024	554-1/02	
MSE3779	256630	BL00111044	26/07/2024	547-9/00	
MRQ4769	256630	LI00030064	26/07/2024	501-0/00	
MRQ4769	256630	LI00030061	26/07/2024	659-9/02	
QNI2712	256630	LI00031148	30/07/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito