EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001048/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MSU0A39	256630	LI00031530	27/09/2024	605-0/01	
DRP8I55	256630	BL00108109	04/09/2024	518-5/01	
RBC6D06	256630	LI00034160	25/09/2024	763-3/01	
RQP8I98	256630	LI00030653	25/09/2024	555-0/00	
ODN6E74	256630	LI00031618	11/09/2024	554-1/02	
PPG5030	256630	LI00031392	02/09/2024	763-3/01	
NYN6497	256630	LI00034154	25/09/2024	511-8/00	
MTR9H52	256630	LI00033458	25/09/2024	763-3/01	
NYX3037	256630	BL00111096	05/09/2024	661-0/01	
GYW7320	256630	LI00032753	01/10/2024	554-1/02	
NYN6497	256630	LI00034153	25/09/2024	501-0/00	
PYC3G27	256630	BL00111667	25/09/2024	605-0/02	
NYX3037	256630	BL00111098	05/09/2024	640-8/00	
PPG2I56	256630	LI00033443	05/09/2024	554-1/02	
MQR2H42	256630	BL00111670	25/09/2024	604-1/02	
OKR5I91	256630	LI00031599	05/09/2024	554-1/02	
MTV0J13	256630	LI00033461	25/09/2024	599-1/00	
MSQ8156	256630	LI00030652	25/09/2024	545-2/02	
DUJ8789	256630	LI00033469	01/10/2024	659-9/02	
SRV1F56	256630	LI00032890	06/09/2024	573-8/00	
SGD4E26	256630	LI00031213	26/09/2024	658-0/00	
SGD4E26	256630	LI00031212	26/09/2024	705-6/01	
NNY3F37	256630	LI00032913	06/09/2024	554-1/02	
OVI3386	256630	LI00033455	23/09/2024	573-8/00	
ODK9788	256630	LI00034136	11/09/2024	554-1/02	
NTK6A11	256630	LI00034032	11/09/2024	554-1/02	
PPL6A78	256630	LI00031606	06/09/2024	554-1/02	
PPM6477	256630	LI00032884	04/09/2024	518-5/01	
DUJ8789	256630	LI00033468	01/10/2024	763-3/01	
SGB4E63	256630	LI00032885	04/09/2024	520-7/00	
MPN2B62	256630	LI00031596	04/09/2024	554-1/02	
EEH2J76	256630	LI00033054	24/09/2024	554-1/02	
OVJ5J18	256630	LI00030662	25/09/2024	554-1/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito